Publicado 03 de Junho de 2015 - 16h28

ÍíCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

[email protected]

Apenas uma das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Engenheiro Coelho, está com seu Plano Municipal de Educação (PME) sancionado. Cosmópolis é a segunda mais adiantada, com a lei já aprovada pelos vereadores. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer no início da semana que vem. O município mais atrasado é Jaguariúna, que teve apenas o diagnóstico das escolas concluído. Falta ainda elaborar o texto base, fazer a consulta pública, aplicar as modificações e mandar o texto para a Câmara aprovar, antes de o Executivo sancioná-lo.

Das cidades que já fizeram seus textos-base para o plano, quatro informaram terem incluído itens que determinam a discussão sobre diversidade de gêneros e diferentes orientações sexuais em sala de aula: Americana, Hortolândia, Nova Odessa e Pedreira. O termo “ideologia de gênero”, no entanto, ficou de fora de todos os planos.

Todas as cidades do Brasil têm até o dia 24 de junho para aprovarem seus documentos ou devem perder verbas do governo federal para investirem em escolas até 2018. Os planos têm o objetivo de estabelecer metas para educação até 2025, mas poderão sofrer alterações ao longo da década. Até ontem, apenas 3,9% dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado e sancionado seus PMEs, segundo dados do Ministério de Educação (MEC).

A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população. O possível descumprimento do prazo por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Porém, o MEC não descarta possíveis ações civis públicas aos municípios, caso gestores não sigam a legislação vigente. Além disso, o respeito à data de entrega é condição para receber recursos da União, via Plano de Ações Articuladas (PAR), responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. O próximo PAR deve ser publicado no segundo semestre e estabelece segmentos para receberem recursos até 2018.

A secretária de Educação de Engenheiro Coelho, Cleide Aparecida Cruz afirmou que o PME da cidade está sancionado desde o início de maio. “Conversamos com os professores, fizemos as reuniões, e ficou tudo certinho”, falou. Já a Secretaria de Educação de Jaguariúna, não informou porque a cidade ainda não elaborou o plano, mas informou que o texto “será enviado à Câmara até a data prevista para sua aprovação”.

Gênero e orientação sexual

A maioria das cidades da RMC responderam ao Correio que não incluíram especificamente o combate a discriminação de gêneros ou orientação sexual em seus planos, mas inseriram itens que tratam todas as formas de preconceitos de forma “geral”. A discussão nacional em torno do assunto começou em abril do ano passado, quando a ala conservadora do Congresso Nacional conseguiu suprimir do Plano Nacional da Educação (PNE) questões que tratavam sobre o debate de gêneros nas escolas. A parte do texto retirada no ano passado do PNE não citava especificamente a ideologia de gênero, mas propunha a erradicação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Muitos especialistas disseram que o item tinha mais a ver com a igualdade dos gêneros “homem e mulher” e eliminação de preconceitos em relação a homoafetivos.

Por conta da polêmica, porém. ficou acertado então que cada cidade decidiria sobre a inclusão ou não da ideologia de gêneros nos seus planos municipais de educação.

Em Americana, uma das cidades que disseram terem tratado do assunto, a Secretaria de Educação informou que optou por uma abordagem mais sutil. “Consta (no PME) que haverá estímulo constante ao debate sobre as divergências de gênero e condições sexuais, sem adoção da ideologia de gênero no texto oficial”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa. Já Nova Odessa afirmou que “foram incluídos em todas as câmaras temáticas os temas gênero e diversidade, a luz das Diretrizes Curriculares Nacionais e legislações educacionais vigentes, garantindo que as metas e estratégias respeitem os direitos universais do ser humano”.

As prefeituras de Hortolândia e Pedreira informaram apenas que itens preveem o debate de preconceitos contra gêneros e orientações sexuais que estão no plano, mas não especificaram os textos.

RETRANCA- CAMPINAS

Em Campinas, o Plano Municipal de Educação passou por audiência pública, mas ainda não chegou à Câmara. A expectativa é que ele seja mandado aos parlamentares para votação até o final da semana que vem. O Fórum Municipal de Educação mandou na terça-feira para o Executivo uma versão do (PME) com dois itens que incluem os temas identidade de gênero e orientação sexual no currículo escolar. A versão, elaborada após três reuniões entre entidades ligadas ao ensino, foi feita a partir do texto da Secretaria de Educação, que não continha os temas.

Um dos itens propostos pelo Fórum garante que questões ligadas ao gênero, sexualidade, história e cultura afro-brasileiras e saúde sejam discutidas em sala de aula. O outro, garante políticas públicas intersetoriais nos colégios de prevenção à violência e combate a toda a forma de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa.

Agora, a Secretaria pode excluir ou não os itens, antes de mandar para votação na Câmara. Quando a primeira versão do PME ficou pronta, a secretária de Educação de Campinas, Solange Pelicer, afirmou que questões de gênero e orientação sexual não foram incluídas justamente por não estarem nos planos nacional e estadual.

O tema polêmico causa embates ideológicos na Câmara há pelo menos uma semana. A discussão envolve a proposta de emenda à Lei Orgânica de Campos Filho (DEM), que trava qualquer discussão sobre a Ideologia de Gênero dentro do Plano Municipal de Educação. O último tumulto ocorreu na segunda-feira, quando uma audiência pública teve “beijaço” gay, chuva de purpurina e declarações de vereadores consideradas racistas e homofóbicas. O primeiro embate ocorreu no último dia 27. Durante um momento do debate, um dos grupos virou as costas para o vereador Jorge Shneider (PTB) que disse: “Isso, virem de costas, essa é a especialidade de vocês”.

QUADRO

O que é Ideologia de Gênero:

A ideologia de gênero prega que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este seria mais uma construção do ser humano, através da família, da educação e da sociedade, do que uma base biológica. Na ideologia o gênero, em vez de ser imposto, o gênero deveria ser uma escolha de cada um.

Item que foi suprimido do Plano Nacional de Educação:

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Muitos especialistas disseram que o item tinha mais a ver com a igualdade dos gêneros “homem e mulher” e eliminação de preconceitos em relação a homoafetivos.