Publicado 03 de Junho de 2015 - 16h15

Por Adagoberto F. Baptista

Gustavo Abdel

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O processo de privatização da companhia aérea TAP foi suspenso nesta quarta-feira, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Portugal acatar uma medida cautelar apresentada pela Associação Peço a Palavra (APP), contestando o fato do processo de privatização não ter previsto a abertura de concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeiro da companhia aérea. Esta é a segunda vez que o governo português tenta vender a empresa aérea.

A notícia da suspensão surgiu dois dias antes dos concorrentes à venda da companhia entregarem suas propostas de compra finais e melhoradas. Estão no páreo para assumir o controle acionário a holding DGN, do empresário americano David Neeleman, que fundou a Azul Linhas Aéreas e a norte-americana JetBlue, e o grupo do colombiano German Efromovich, dono da Avianca.

A Azul Linhas Aéras informou que não está envolvida no negócio. Informou apenas, através da assessoria de imprensa, que apenas “ o nosso fundador, David Neeleman, é quem lidera um grupo de investidores interessados na compra de participação na empresa.

Ao não prever a abertura de concurso público, conforme previsto em decreto (181-a/2015) com a lei das privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, incorre de “vício de ilegalidade qualificada e de constitucionalidade grave”.

O governo português informou que vai contestar esta semana a suspensão do processo, e que até amanhã deverá entregar ao STA uma resolução fundamentada. Á imprensa portuguesa, o secretário de Estado dos Transportes de Portugal, Sérgio Monteiro, contestou essa interpretação, dizendo que "o valor em causa não obriga a um concurso público internacional". O Executivo aprovará hoje a resposta que será entregada ao STA no Conselho de Ministros.

Sérgio Monteiro lembrou que na primeira medida cautelar, a APP invocava a falta de avaliação prévia da TAP, o que tinha sido feito, e a obrigatoriedade da sede ficar em Portugal como sendo contrária aos regulamentos europeus, algo que o secretário de Estado considerou como sendo um argumento "extraordinário" vindo de quem é contra privatização da companhia aérea.

O governo cancelou a venda da companhia aérea pela primeira vez em 2012, pois a empresa compradora não foi capaz de prover as garantias financeiras para a transação. De acordo com a proposta, o capital da empresa seria dividido em: 61% para venda a um ou mais investidores, 5% para os trabalhadores e os restantes 34% ficariam nas mãos do governo, por pelo menos dois anos. A venda inclui o negócio de manutenção de aeronaves que a TAP mantém no Brasil e que, de acordo com o governo, opera deficitariamente.

A TAP opera 88 destinos em 38 países em todo o mundo. Em 2014, a empresa abriu 11 novos destinos na Europa e América Latina. A companhia opera, em média, cerca de 2.500 voos por semana. A TAP tem uma frota de 61 aviões Airbus, mais 16 ao serviço da PGA (companhia regional). No total, são 77 aeronaves. No Aeroporto Internacional de Viracopos, a empresa tem três frequências semanais para Lisboa, capital portuguesa.

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Adagoberto F. Baptista