Publicado 01 de Junho de 2015 - 21h29

Por Inaê Miranda

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Milene Moreto

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão de ontem o projeto de resolução que vai enxugar de 1.749 para 568 o número de vagas para cargos de confiança no Legislativo, os chamados comissionados. A decisão foi motivada por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Hoje os parlamentares contam com uma espécie de cardápio para escolherem o posto onde querem nomear seus assessores. São 15 por gabinete. A proposta reduz essas possibilidades. No entanto, nesta legislatura, nenhum assessor será demitido. Para o próximo mandato, o número de funcionários comissionados cai para 10, mas não haverá redução de verba de gabinete. Atualmente, contratados, existem na Câmara 495 servidores em comissionamento. Em 2017, o número cairá para 330. Os legisladores têm à disposição R$ 48,4 mil para gastar com seus assessores. O projeto foi aprovado ontem com emenda.

A redução no número de cargos de confiança na Câmara é discussão antiga na Casa e alvo de diversos apontamentos dos TCE. Isso porque os conselheiros entendem que o número de cargos é alto e que se a Câmara mudar a atual legislação poderá ocupar todas essas vagas no futuro. Isso poderia ocorrer se o limite de 15 funcionários por gabinete fosse alterado, assim como a verba disponível para pagar esses servidores. Atualmente a lei permite que os vereadores contratem de seis a 15 assessores por gabinete. No primeiro momento, o corte de 1.181 vagas não afeta os atuais assessores. Isso só vai ocorrer na próxima legislatura, o que também era um pedido dos vereadores que criaram obstáculos para votar essa pauta no passado, quando o ex-presidente Campos Filho (DEM) chegou a protocolar o projeto que nunca saiu da gaveta.

Anteriormente, havia um número baixo de servidores de carreira. Eram apenas 50 e o quadro era complementado com os funcionários de confiança. Com a reforma administrativa, no ano passado, foi realizado concurso público e atualmente há 136 funcionários de carreira atuando e outros 35 que já foram convocados. Durante a sessão realizada ontem, o projeto de resolução foi aprovado por 29 parlamentares. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas vem fazendo esses apontamentos já há alguns anos, mas não pudemos fazer a reforma antes porque precisava do concurso público. Com a realização do concurso, estamos fazendo as readequações, que são importantes para a Câmara e para município”, disse Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara,

Outra mudança no projeto é a eliminação de diversas nomenclaturas para os cargos dos comissionados a partir de 2017. Hoje existem 12 funções que os assessores podem desempenhar nos gabinetes. Na próxima legislatura serão seis. As funções foram detalhadas na proposta como forma de justificar as contratações no futuro para os órgãos fiscalizadores. Serão 33 cargos de chefe de gabinete, 33 de assessor especial parlamentar, 33 de assessor estratégico, 33 de assessor legislativo, 99 de assessor de gabinete e 99 de assessor básico. Cada um dos 33 vereadores poderá montar sua equipe com essas opções e com o gasto de R$ 48 mil por mês. O vereador Thiago Ferrari (PTB) apresentou uma emenda ontem para deixar mais claro algumas atribuições de cargos de chefia e de direção, para impedir questionamentos futuros. A emenda também foi aprova por maioria.

Rafa Zimbaldi afirmou ainda que em mais algum tempo será necessário um projeto de Lei Ordinária, que vai definir o salário de cada assessor. “Depois, vamos ter que aprovar um projeto fixando o salário de cada um”. (Colaborou Inaê Miranda)

Legislação

A lei que criou 1749 cargos de confiança foi aprovada no final de 2004, durante a gestão de Carlos Signorelli (PT). No ano seguinte, a Câmara passou de 21 para 33 vereadores.

Quadro

Cargos na próxima legislatura

chefe de gabinete

assessor especial parlamentar

assessor estratégico

assessor legislativo

assessor de gabinete

assessor de base

Cargos nessa legislatura

Assessor de gabinete 1

Assessor de gabinete 2

Assessor de gabinete 3

Assessor de gabinete 4

Assessor de gabinete 5

Assessor de gabinete 6

Assessor de gabinete 7

Assessor especial parlamentar 1

Assessor especial parlamentar 2

Assessor especial parlamentar 3

Assessor técnico de gabinete 1

Assessor técnico de gabinete 2

Oficial de gabinete

Escrito por:

Inaê Miranda