Publicado 04 de Junho de 2015 - 5h30

O processo de privatização da companhia aérea TAP foi suspenso ontem após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Portugal acatar uma medida cautelar apresentada pela Associação Peço a Palavra (APP), contestando o fato do processo de privatização não ter previsto a abertura de concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeiro da companhia aérea.

Esta é a segunda vez que o governo português tenta vender a empresa aérea. A notícia da suspensão surgiu dois dias antes dos concorrentes à venda da companhia entregarem suas propostas de compra finais e melhoradas.

Estão no páreo para assumir o controle acionário a holding DGN, do empresário americano David Neeleman, que fundou a Azul Linhas Aéreas e a norte-americana JetBlue, e o grupo do colombiano German Efromovich, dono da Avianca.

A Azul Linhas Aéras informou que não está envolvida no negócio, mas confirmou, em nota, que Neeleman lidera um grupo de investidores interessados na compra de participação na empresa.

Ao não prever a abertura de concurso público, conforme previsto em decreto com a lei das privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, o governo incorre em “vício de ilegalidade qualificada e de constitucionalidade grave”.

O governo português informou que vai contestar esta semana a suspensão do processo, e que ainda hoje deverá entregar ao STA uma resolução fundamentada.

À imprensa portuguesa, o secretário de Estado dos Transportes de Portugal, Sérgio Monteiro, contestou essa interpretação, dizendo que “o valor em causa não obriga a um concurso público internacional”.

Monteiro lembrou que na primeira medida cautelar, a APP invocava a falta de avaliação prévia da TAP, o que tinha sido feito, e a obrigatoriedade da sede ficar em Portugal como sendo contrária aos regulamentos europeus - algo que o secretário de Estado considerou como sendo um argumento “extraordinário” vindo de quem é contra privatização da companhia aérea.

O governo cancelou a venda da companhia aérea pela primeira vez em 2012, pois a empresa compradora não foi capaz de prover as garantias financeiras para a transação. De acordo com a proposta, o capital da empresa seria dividido em 61% para venda a um ou mais investidores, 5% para os trabalhadores e 34% ficariam para o governo português por pelo menos dois anos.

A venda inclui o negócio de manutenção de aeronaves que a TAP mantém no Brasil e que, de acordo com o governo, opera deficitariamente.

A TAP opera 88 destinos em 38 países em todo o mundo. Em 2014, a empresa abriu 11 novos destinos na Europa e América Latina. A companhia opera, em média, cerca de 2.500 voos por semana. Sua frota é de 61 aviões Airbus, além de outros 16 ao serviço da PGA (companhia regional), totalizando 77 aeronaves. No Aeroporto Internacional de Viracopos, a empresa tem três frequências semanais para Lisboa.