Publicado 03 de Junho de 2015 - 5h30

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES. A decisão do ministério ocorre após veto da presidente Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo nas operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet traz resumo do objeto do contrato, o valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da empresa” e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou US$ 8,22 bilhões à construtora Odebrecht diretamente e à sua subsidiária Companhia de Obras e Infraestrutura (COI) para exportar serviços de engenharia, de 2007 a 2015. Apenas a construtora recebeu US$ 7,4 bilhões, com foco nas Américas do Sul e Central e África. Os juros das operações variaram de 2,87% ao ano até 8,61% ao ano e os prazos de pagamento, de 120 a 186 meses. A Odebrecht e a COI respondem por 69% do total liberado a construtoras brasileiras para investir no exterior, no período, dos US$ 11,9 bilhões financiados. A COI recebeu dinheiro do banco, especificamente, para o financiamento de obras em Cuba, para a construção do Porto de Mariel e também para a ampliação, modernização e compra de equipamentos para cinco aeroportos — de Havana, Santa Clara, Holguin, Cayo Coco e Cayo Claro. Apenas nesses projetos, as operações envolveram US$ 832 milhões, taxas de juros de 4,44% ao ano a 7,02% ao ano, e prazos de pagamento de 180 a 300 meses. Para o Porto de Mariel, foram financiados US$ 682 milhões, por meio da COI. O financiamento gerou polêmica no Brasil. A presidente Dilma foi acusada de financiar o aliado político (Cuba) em meio a um cenário interno macroeconômico desfavorável. O principal foco de atuação da Odebrecht, em valor, foi Angola, com US$ 2,32 bilhões envolvidos em operação, juros de 2,87% ao ano até 7,35% ao ano, e prazo de pagamento de 120 meses. (Das Agências)