Publicado 30 de Junho de 2015 - 5h30

A Justiça Federal decretou ontem o bloqueio dos bens registrados em nome de 20 réus envolvidos em denúncias de desvios de recursos do Ministério dos Esportes.

A fraude, segundo aponta o Ministério Público Federal (MPF), era feita por uma organização não governamental de Jaguariúna, por meio da qual os acusados teriam simulado licitações, entre 2006 e 2011, com uso de empresas de fachada, para se apropriar de verbas do Programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. Com a medida, o MPF espera recuperar R$ 13 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos. A ex-vereadora de Jaguariúna Karina Valéria Rodrigues, apontada como principal articuladora das fraudes, nega as acusações e disse que ainda não teve a oportunidade de se defender no processo.

A decisão publicada ontem é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em Campinas no ano passado. A apuração integra a Operação Gol de Mão, em 2012, resultado de atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Segundo MPF, a principal articuladora das fraudes era Karina, que teria montado em 2003, junto com outros integrantes, a ONG Bola Pra Frente, depois denominada Pra Frente Brasil. Embora não figurasse oficialmente no quadro administrativo da organização, Karina seria, segundo o MPF, a verdadeira gestora das atividades. Entre 2006 e 2010, a entidade fez nove convênios com o Ministério dos Esportes, num valor total de R$ 25,9 milhões, para executar projetos do Programa Segundo Tempo.

As quantias repassadas seriam usadas para gastos como a remuneração de monitores, lanche, equipamentos e uniformes. Boa parte do dinheiro recebido, porém, seria desviado por meio de licitações direcionadas. Foram abertas ao menos seis empresas cuja única finalidade, diz o MPF, era participar de pregões que a ONG promovia. Três dessas empresas foram vencedoras em pelo menos 15 certames para a contratação de materiais esportivos e kits de alimentação. O grupo também desviaria verbas para pagamento de monitores fantasmas e cometeria as fraudes a partir da celebração de parcerias com municípios que constavam da lista de beneficiários dos programas. Apesar de os gastos para a execução dos projetos nessas cidades já estarem cobertos pelos acordos com o Ministério dos Esportes, a ONG cobrava das Prefeituras pelos serviços prestados e receberia os valores em dobro.

O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, responsável pela ação, diz que, além de ressarcimento dos danos causados ao erário e do pagamento de multas civis, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos e que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. O procurador ressaltou que a ação é cautelar e visa garantir que ao final da ação os valores sejam devolvidos. Segundo Lima, cabe à Justiça agora expedir ofício aos cartórios e Detran para levantar os bens dos 20 réus, entre eles pessoas físicas e jurídicas. “Existe um breve mapeamento, mas não temos uma relação completa dos bens. A Justiça vai levantar a relação de bens até o limite de R$ 13 milhões”, disse.

Acusada

Karina nega as acusações, mas afirmou que respeita a decisão da Justiça. “É importante deixar claro que ninguém foi julgado. Gostaria de poder me defender mas ainda não tive essa oportunidade. O processo é de 2012 e a primeira audiência será no final de julho. Até agora não tive chance de mostrar, de me explicar, de me defender. Não posso ser condenada antes de me defender. Espero essa oportunidade e vamos respeitar qualquer decisão da Justiça.”