Publicado 30 de Junho de 2015 - 5h30

Em uma sessão marcada por gritaria, tumulto e muito protesto, a Câmara dos Vereadores de Campinas aprovou em primeira discussão (legalidade) o projeto que veta qualquer proposição legislativa que tenda a aplicar nas escolas municipais a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou orientação sexual. A polêmica proposta foi aprovada por 25 votos a favor e 5 contrários. O plenário ficou lotado e os 270 lugares divididos entre quem era favorável ou contrário ao texto, apresentado em abril pelo vereador Campos Filho (DEM). Por requerer maioria qualificada, eram necessários 22 votos, ou seja, dois terços da Casa.

O efetivo reforçado de 35 guardas municipais teve trabalho para conter os dois lados, que ficaram com os ânimos exaltados durante toda a sessão. Um cordão de isolamento no meio da plateia precisou ser feito após um início de tumulto. De um lado defensores da família tradicional, favoráveis ao projeto, gritavam “família é pai e mãe, o resto é gambiarra”. Grupos, formados especialmente por jovens ligados ao PSOL, respondiam: “Nossa família não tem padrão, estamos aqui contra a emenda da opressão.”

Durante a discussão do projeto, um manifestante favorável à proposta chegou a rasgar cartazes contrários afixados no plenário. Em meio ao empurra-empurra que se seguiu, uma professora afirmou ter recebido um tapa no rosto um homem. “Fui tentar pegar nossas bandeiras de volta e os guardas me seguraram. Tinha um cara, peguei a bandeira dele e ele me deu um tapa na cara, puxou o meu cabelo e me empurrou”, disse Carolina Figueiredo. Apesar da confusão, ninguém foi detido.

O texto envolvendo a ideologia de gênero é polêmica porque parte do pressuposto que homem e mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, que seria uma construção social imposta ao ser humano, através da família, educação e sociedade. A Igreja Católica já se posicionou contrária a esta ideia. Para o autor da proposta, esta é uma discussão que cabe à família e não à escola. O texto da possível emenda surgiu em meio à análise do Plano Municipal de Educação (PME), que acabou aprovado em 16 de junho e sem a inclusão da ideologia de gênero em sua versão final.

Vereadores do PT e PSOL, além de Gustavo Petta (PC do B), votaram contra e afirmaram que a proposta, apesar de ter parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, fere o texto constitucional. Os partidos já se mobilizam para tentar barrar o texto na Justiça, caso ele seja aprovado em segunda discussão (mérito). “Ele censura a possibilidade do professor combater o preconceito e a discriminação na sala de aula. Nós vamos batalhar para convencer os vereadores a mudar de posição no mérito, mas acho difícil porque ficaram muito claras as posições aqui na Casa”, afirmou Petta. Os parlamentares Arthur Orsi (PSDB), Carmo Luiz (PSC) e Thiago Ferrari (PTB) estiverem ausentes na sessão.

De acordo com Campos Filho, a aprovação do projeto responde a uma vontade da cidade de Campinas. “Temos a pesquisa na mão que mostra que quase 90% da população é favorável a não ideologia de gênero nas escolas municipais. Não é uma proibição, nós colocamos para que não se faça uma apologia”, disse o vereador. Sobre a possibilidade de um questionamento na Justiça, negou que o texto tenha qualquer irregularidade. “O projeto é absolutamente legal. Nossa assessoria jurídica tomou todas as precauções possíveis com relação à legalidade. Se existe algum segmento que queira entrar com alguma ação, a democracia funciona assim.”

A sessão de ontem foi a última antes do recesso parlamentar que começa amanhã e termina em 31 de julho. A expectativa, portanto, é que o projeto de emenda seja analisado novamente em agosto. Se for aprovado, é promulgado pela própria Mesa Diretora, sem passar pela sanção ou veto do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Especialista afirma que proposta é inconstitucional

O professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e da Facamp, Marcelo Valdir Monteiro, avaliou que é “gritante” a inconstitucionalidade do projeto, já que é “frontalmente” contrário à Constituição Federal.

“Ele vai contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade de imprensa não só das pessoas, como dos parlamentares. Os futuros vereadores estariam proibidos de levar essa discussão adiante”, afirmou.

Monteiro disse que a proposta tem por objetivo criar uma “cláusula pétrea” municipal. O termo é usado para definir dispositivos legais que não podem ser alterados por emendas tendentes a abolir os seus significados.

Caso seja aprovado em segunda discussão pela Câmara dos Vereadores, o texto pode ser alvo de uma ação judicial que questiona a sua constitucionalidade. Se os argumentos foram aceitos pelo Judiciário, o projeto estaria revogado.

Adin

Um dos caminhos seria a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Não se pode proibir o Poder Legislativo de analisar esse tipo de questão. Os valores de uma sociedade mudam”, disse o professor.

No entanto, só tem legitimidade e pode propor este tipo de ação alguns órgãos e pessoas, como o Ministério Público, partidos políticos, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e sindicais, governador de Estado, entre outros. (ER/AAN)