Publicado 05 de Junho de 2015 - 5h30

A sociedade brasileira padece de uma epidemia de litigiosidade. Em lugar de solucionar questiúnculas mediante diálogo construtivo, prefere ingressar em Juízo. Atravancando um sistema complexo, defasado e disfuncional. Onde a lentidão é a regra, tal a sofisticação do nosso modelo: cinco Justiças, duas delas comuns, três especiais, quatro instâncias e mais de cinquenta recursos. O novo CPC apenas arranha, timidamente, a estrutura carcomida. Atende ao mercado da judicialização, menos do que à população.

Por isso é que a política da adoção intensificada de métodos alternativos, ou a busca da composição consensual de conflitos deve ser a meta de todo brasileiro consciente de que o modelo atual não tem condições de continuar.

É com satisfação que se constata a preocupação daqueles que se aperceberam da proximidade do caos e se devotam à causa da mediação e da conciliação, duas modalidades clássicas de solução pacífica de desentendimentos.

O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) promove discussões e levanta boas práticas de aprimoramento do exercício desses devotados apóstolos da paz. Em relação à estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o exitoso Cejusc, quatro enunciados evidenciam o progresso já alcançado pelos mais lúcidos dentre os profissionais da área jurídica. O primeiro dispõe: "O Cejusc poderá ser instalado mediante parcerias com entidades públicas e privadas, por meio da formalização de convênio entre o Tribunal de Justiça e a entidade interessada". Atento a essa recomendação, o TJSP tem estimulado a disseminação de Cejuscs em todo o Estado e com todos os parceiros interessados. Renova-se o convite para que outras entidades participem desse grande projeto de tornar a população brasileira protagonista de seus interesses, em lugar de se converter em massa puerilizada, considerada incapaz de chegar, com autonomia, à administração de seus interesses. O Enunciado 2 diz: “O Cejusc deverá contar com os setores pré-processual, processual e de cidadania". Quem entra num Cejusc precisa ter um atendimento integral, para que não paire dúvidas de que o objetivo é resolver problemas. É solucionar, não institucionalizar. O Enunciado 3: “É viável a realização de sessão de conciliação ou mediação por videoconferência, inclusive para prepostos”. Ao menos um setor do Judiciário admite, sem hesitações nem resistência, a se servir das mais modernas tecnologias, que evitam deslocamento físico, num período em que a mobilidade urbana se converteu num inextrincável problema nacional. E o Enunciado 4 não deixa margem a qualquer dúvida: “O uso do sistema informatizado, onde disponível, será obrigatório no Cejusc”.

Diante da explicitude dos enunciados, impõe-se reconhecer que nova mentalidade ganha espaço no terreno minado da carcomida visão predominante. Não há mais razão para impedir que a tecnologia auxilie o sistema Justiça a atender a todos os reclamos. A maior parte destes não necessitaria do tratamento formalista, complicado e burocratizado ainda imperante. Por isso é que o Enunciado 6 ratifica e enfatiza: “O tratamento pré-processual do conflito terá precedência a ações que induzam a judicialização de conflitos”. A Justiça se faz também - e principalmente - mediante a exposição das diferenças, a transparência nos ressentimentos, o cotejo dos argumentos e das razões das partes envolvidas. Isso não precisa acontecer no terreno asséptico de um Judiciário cada vez mais técnico e tendente a proferir soluções meramente processuais. Aquelas que terminam com a ação judicial, mas não acabam com o conflito.

Podemos fazer algo melhor, em benefício da cidadania e da consolidação da verdadeira Democracia Participativa. E isso depende de todos nós.