Publicado 04 de Junho de 2015 - 5h30

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informou ontem que enviará à Câmara até outubro as novas regras de ocupação do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Duas alterações significativas estarão dentro do projeto: a primeira é que não haverá mais um plano local de gestão da Macrozona 7 (MZ-7) — ele será substituído por um Plano Urbanístico do Entorno de Viracopos, com regras de ocupação definidas para a área de influência do aeroporto, que ultrapassa a atual delimitação daquela macrozona. A segunda é que os moradores não precisarão mais deixar a área por causa do ruído do aeroporto. Os novos estudos reduziram o impacto da curva de ruído em 52% — no estudo anterior, a estimativa era de que 7 mil famílias teriam que sair por causa do barulho.

Isso, no entanto, não garantirá a permanência das famílias na área, porque existem muitas irregularidades na ocupação das terras no entorno do aeroporto. O secretário de Planejamento, Fernando Pupo, explicou que os remanejamentos de famílias que forem necessários para a regularização da ocupação do solo irão ocorrer dentro da própria região. Não há uma estimativa de quantas famílias estariam nessa situação.

Um levantamento feito pela Prefeitura no início dos estudos para a elaboração do plano de gestão da então Macrozona 7 encontrou todo tipo de irregularidades. Há lotes em cima de rua, ruas em cima de lotes, ocupações em áreas públicas que deveriam ser destinadas às praças e equipamentos públicos e um grande número de assentamentos precários nas regiões do Jardim Campo Belo, Cidade Singer, Jardim Fernanda e Jardim Itaguaçu. Já o Jardim Itaguaçu, Cidade Singer, D. Gilberto e Jardim Colúmbia são áreas ocupadas e ambientalmente degradadas — muitas já desapropriadas. Há ocupação em áreas de proteção permanente (APP) e pelo menos 600 famílias ocupando áreas públicas que deveriam ser praças ou reservadas para o sistema viário. Nas áreas próximas ao Jardim Nova América, pelo menos metade das 832 famílias ocupam áreas em situação irregular, áreas públicas e ao longo da ferrovia.

Para os moradores, a notícia de que a curva de ruído não irá tirá-los dos bairros é boa. “Vivemos com essa insegurança durante anos. Temos situações diferentes aqui, que podem ser resolvidas, mas ter que sair por causa do barulho dos aviões nos tirava o sono. Não queremos que ninguém seja removido. Se alguém tiver que sair terá que ser bem remunerado”, afirmou José Pedro dos Santos, diretor da Sociedade Amigos dos Bairros da Região do Aeroporto.

O prefeito disse que três pontos estão sendo fundamentais na definição das regras de ocupação do entorno do terminal aeroportuário: a preservação total das nascentes do Rio Capivari, o menor índice de remoção de famílias e a qualificação para a logística naquela área. “Isso irá valorizar muito as terras e as pessoas poderão vendê-las, com ganhos”, afirmou.

Ocupação específica

Os novos estudos para a definição do plano urbanístico do entorno do aeroporto estão levando em consideração estudos contratados pela Aeroporto Brasil Viracopos (ABV), a concessionária que administra o aeroporto, para atender exigências legais da atividade aeroportuária. São três estudos: o Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto, Planos de Zona de Proteção do Aeroporto e Área de Segurança Aeroportuária. Esses estudos foram entregues à Prefeitura, que com as exigências legais de ocupação do entorno dos sítios aeroportuários está trabalhando em um plano que irá, segundo Pupo, definir regras para o desenvolvimento daquela região, compatibilizando os diferentes usos da terra.

A ocupação definida no novo zoneamento, informou, irá compatibilizar usos mistos. Residências, comércio, indústria e especialmente a atividade de logística irão conviver no novo entorno. As regras de uso do solo estarão baseadas especialmente no Plano de Zoneamento de Ruído (PZR) do aeroporto, que visa compatibilizar o desenvolvimento das diversas atividades urbanas ou rurais ali situadas com os níveis do ruído aeronáutico. É composto pelas curvas de nível de ruído e pelo zoneamento das áreas delimitadas por estas curvas, nas quais são definidas as condições para seu aproveitamento. Para a definição, a empresa contratada pelo aeroporto para fazer o plano fez ensaios para cinco faixas de ruído, para a atual pista de pouso e decolagem, e para as demais três pistas que serão construídas no período de 30 anos de concessão.