Publicado 02 de Junho de 2015 - 5h30

Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão de ontem o projeto de resolução que vai enxugar de 1.749 para 568 o número de vagas para cargos de confiança no Legislativo, os chamados comissionados. A decisão foi motivada por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Hoje os parlamentares contam com uma espécie de cardápio para escolherem o posto onde querem nomear seus assessores. São 15 por gabinete. A proposta reduz essas possibilidades. No entanto, nesta legislatura, nenhum assessor será demitido. Para o próximo mandato, o número de funcionários comissionados cai para dez, mas não haverá redução de verba de gabinete. Atualmente, contratados, existem na Câmara 495 servidores em comissionamento. Em 2017, o número cairá para 330. Os legisladores têm à disposição R$ 48,4 mil para gastar com seus assessores. O projeto foi aprovado ontem com emenda.

A redução no número de cargos de confiança na Câmara é discussão antiga na Casa e alvo de diversos apontamentos dos TCE. Isso porque os conselheiros entendem que o número de cargos é alto e que se a Câmara mudar a atual legislação poderá ocupar todas essas vagas no futuro. Isso poderia ocorrer se o limite de 15 funcionários por gabinete fosse alterado, assim como a verba disponível para pagar esses servidores. Atualmente a lei permite que os vereadores contratem de seis a 15 assessores por gabinete. No primeiro momento, o corte de 1.181 vagas não afeta os atuais assessores. Isso só vai ocorrer na próxima legislatura, o que também era um pedido dos vereadores que criaram obstáculos para votar essa pauta no passado, quando o ex-presidente Campos Filho (DEM) chegou a protocolar o projeto que até então nunca havia saído da gaveta.

Anteriormente, havia um número baixo de servidores de carreira. Eram apenas 50, e o quadro era complementado com os funcionários de confiança. Com a reforma administrativa, no ano passado, foi realizado concurso público e atualmente há 136 funcionários de carreira atuando e outros 35 que já foram convocados. Durante a sessão realizada ontem, o projeto de resolução foi aprovado por 29 parlamentares. O Ministério Público e o Tribunal de Contas vêm fazendo esses apontamentos já há alguns anos, mas não pudemos fazer a reforma antes porque precisava do concurso público. Com a realização do concurso, estamos fazendo as readequações, que são importantes para a Câmara e para município”, disse Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara,

Outra mudança no projeto é a eliminação de diversas nomenclaturas para os cargos dos comissionados a partir de 2017. Hoje existem 12 funções que os assessores podem desempenhar nos gabinetes. Na próxima legislatura serão seis. As funções foram detalhadas na proposta como forma de justificar as contratações no futuro para os órgãos fiscalizadores. Serão 33 cargos de chefe de gabinete, 33 de assessor especial parlamentar, 33 de assessor estratégico, 33 de assessor legislativo, 99 de assessor de gabinete e 99 de assessor básico. Cada um dos 33 vereadores poderá montar sua equipe com essas opções e com o gasto de R$ 48 mil por mês. O vereador Thiago Ferrari (PTB) apresentou uma emenda ontem para deixar mais claras algumas atribuições de cargos de chefia e de direção, para impedir questionamentos futuros. A emenda também foi aprovada por maioria.

O vereador Campos Filho, tentou emplacar o projeto antes de deixar a Presidência no ano passado. Sua proposta era semelhante à apresentada por Rafa Zimbaldi e causou polêmica porque a ideia era de que ela passasse a valer neste mandato. Os vereadores rejeitaram o projeto sob a alegação de que não poderiam demitir seus funcionários e quebrar o compromisso assumido com seus assessores quando venceram a eleição. Ninguém se mostrava contra a mudança, mas desde que ela passasse a valer só em 2017. Rafa seguiu o pedido dos parlamentares. Ontem, ele ainda afirmou que em mais algum tempo será necessário um projeto de Lei Ordinária, que vai definir o salário de cada assessor. “Depois, vamos ter que aprovar um projeto fixando o salário de cada um.”

Legislação

A lei que criou 1.749 cargos de confiança foi aprovada no final de 2004, durante a gestão de Carlos Signorelli (PT). No ano seguinte, a Câmara passou de 21 para 33 vereadores. (Colaborou Inaê Miranda/AAN)