Publicado 03 de Junho de 2015 - 5h00

Por Maria Teresa Costa

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a cair em maio em Campinas e os primeiros cinco meses do ano fecharam com uma queda real de 3,49%, na comparação com o verificado de janeiro a maio do ano passado, já descontada a inflação de 8,17% do período.

Essa redução no repasse tem impacto importante nas receitas municipais, uma vez que o ICMS é a segunda principal fonte de arrecadação tributária da cidade, perdendo apenas para a receita oriunda do Imposto Sobre Serviço (ISS).

A queda desse imposto está diretamente ligada à redução de consumo e reflete o vigor da economia nesse início de ano.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, Campinas recebeu, em maio, R$ 52,7 milhões — valor 0,51% menor que maio do ano passado. No acumulado, o imposto soma um repasse de R$ 270,9 milhões.

Desde o início do ano, a arrecadação está se comportando de maneira incerta. Na comparação com o ano passado, a arrecadação de janeiro teve alta de 12,9%; em fevereiro veio uma queda de 21,14%; em março aumento de 47,85%; em abril, uma queda de 14,34% e em maio, redução de 0,51%.

“Os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação, um sinal claro de que a economia do País não vai bem. O consumo caiu, houve retração na indústria e a tendência é continuar em queda. A expectativa é que o ajuste fiscal coloque as contas do governo em dia e a confiança dos investidores retorne, para que a indústria volte a produzir, o comércio a vender e o consumidor a comprar”, afirmou o economista Geraldo Soriano Cardoso.

A queda na arrecadação levou o prefeito Jonas Donizette (PSB) a contingenciar o orçamento municipal no início do ano em 20%, o equivalente a R$ 600 milhões. A medida teve o objetivo de segurar os gastos no início do ano, diante da incerteza de como a economia brasileira irá se comportar este ano.

O contingenciamento atinge o custeio da máquina, o que significa maior cautela nos primeiros meses para os gastos ligados à manutenção da cidade. O corte proposto para 2015, de 20% do orçamento, é o dobro do que foi aplicado nos dois últimos anos, de 10%.

O contingenciamento, na realidade, significa postergar decisões de gastos, deixando para mais tarde compras de mercadorias e serviços que podem esperar. Como nos anos anteriores, a Prefeitura faz avaliações trimestrais das receitas e gastos para definir a necessidade de redução ou ampliação dos cortes.

Além do contingenciamento linear, o comitê gestor criado logo que Jonas assumiu a Administração para avaliar a necessidade de cada despesa antes de autorizar o empenho de verbas ao longo do ano, continua atuante.

O prefeito disse ontem que esse comitê tem conseguido definir prioridades de gastos, de forma que os custos da máquina estão mais dentro da realidade. “Se o gasto não é prioritário, ele está sendo postergado”, disse.

O cenário do varejo reflete o baixo crescimento econômico e as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo federal. Juros elevados, alta da inflação, queda na renda e na confiança do consumidor resultaram na diminuição das vendas.

Como funciona

A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.

A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios.

Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.

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Maria Teresa Costa