Publicado 04 de Junho de 2015 - 5h00

Por Maria Teresa Costa

Funcionários atendem contribuintes no setor Porta Aberta da Prefeitura de Campinas: Administração busca alternativas para aumentar receita

Cedoc/RAC

Funcionários atendem contribuintes no setor Porta Aberta da Prefeitura de Campinas: Administração busca alternativas para aumentar receita

O prefeito Jonas Donizette (PSB) pretende arrecadar pelo menos R$ 64,8 milhões da instituição financeira que vencer a licitação, publicada na quarta-feira (3) no Diário Oficial, para administrar a folha de pagamentos dos servidores municipais.

Atualmente, o Banco do Brasil é a instituição responsável pela prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos da folha dos cerca de 25,7 mil servidores da ativa e inativos. O pregão presencial está marcado para o dia 18.

Essa é a segunda medida adotada esta semana pelo prefeito visando aumentar o fluxo de caixa, diante da queda na arrecadação.

Na segunda-feira, ele enviou à Câmara projeto que permitirá descontos de até 80% de juros e multas aos contribuintes que pagarem as dívidas que estão sendo cobradas judicialmente.

O gerenciamento da folha ficará com a instituição que oferecer mais — o lance mínimo é de R$ 64,8 milhões por um contrato de 60 meses.

O prefeito disse que a necessidade de fazer caixa para enfrentar as demandas de investimentos na cidade e garantir o custeio deve-se, especialmente, à queda na arrecadação e ao adiamento da vigência do novo indexador da dívida dos estados e municípios para 2016.

Esse adiamento está fazendo a Prefeitura buscar novas receitas e cortar despesas para poder pagar este ano R$ 50 milhões de juros de uma dúvida contraída em 1998 e que hoje está em R$ 448 milhões.

O prefeito contava que, com a repactuação, a dívida cairia para R$ 30 milhões. “A manutenção do indexador — Índice Geral de Preços (IPC) mais 9% — vai complicar as finanças dos municípios”, disse.

Jonas ingressou na Justiça Federal para obrigar a União a renegociar a dívida do município com base nos novos indexadores aprovados pelo Congresso Nacional.

Com isso, a Prefeitura, se conseguir liminar como ocorreu em ação semelhante impetrada em março pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB), terá condições de pagar sua dívida com a União, de R$ 448 milhões, com base nos indexadores com juros mais baixos. A Justiça ainda não se pronunciou no processo.

Jonas está apostando que um reforço importante nas receitas venha do pagamento da dívida ativa pelos contribuintes, que deve estar em torno de R$ 2 bilhões.

Há cerca de 250 mil ações de cobrança na Justiça, que somam cerca de R$ 5 bilhões, cujo valor, no entanto, a Prefeitura admite não ser real porque há ações que não são devidas, como é o caso da cobrança de uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão em Imposto Sobre Serviços (ISS) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da época em que administrava o Aeroporto Internacional de Viracopos.

Ocorre que, por exercer jurisdição técnica, operacional e administrativa de aeroportos, é considerada uma empresa de serviço público monopolizado e exerce atividades-meio, que não caracterizam uma prática de atividade econômica que geram ISS, resultando na imunidade recíproca entre a empresa e os municípios onde atua.

Com a criação do programa Conciliação Judicial (Conjud), que ocorrerá assim que a Câmara aprovar a medida, a Prefeitura implantará uma espécie de Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Campinas, lançado pela Prefeitura no ano passado e que permitiu o parcelamento da dívida dos contribuintes.

A Conciliação Judicial vai permitir acordos dentro do processo judicial, com redução de juros e multas, antes da decisão do juiz de penhora de bens.

Na conciliação, os juízes estarão autorizados a propor aos devedores um desconto de 80% no valor devido para pagamento à vista ou 70% de desconto para parcelamento em seis vezes, ou 50% de desconto para pagamento em seis a 12 vezes. Entram nesses descontos débitos em IPTU, ISS, taxas, contribuição de melhorias e outras dívidas.

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Maria Teresa Costa