Publicado 08 de Maio de 2015 - 15h02

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A Prefeitura vai passar para a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a exploração publicitária de todo o mobiliário urbano da infraestrutura de trânsito e transporte, como ciclovias, pontos de ônibus, pontos de taxi, sinalização, entre outros. Em um mês, informou o presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o prefeito Jonas Donizette (PSB) envia à Câmara outro projeto, para a privatização, expansão e modernização das áreas de Zona Azul de Campinas (SP).

A concessão da zona azul e a autorização para a exploração de publicidade integravam um projeto de lei que chegou à Câmara em 2013. Com base na lei complementar, a Emdec chegou a abrir um processo licitatório para a concessão da zona azul, que acabou sendo suspenso no início de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por questionamentos de concorrentes a itens do edital, e também por apontamento de irregularidades na lei pelo Ministério Público Estadual (MPE). No entendimento do MPE, a autorização para a concessão do estacionamento rotativo tem que ter lei especifica da Câmara e o processo tem que ser feito pela Prefeitura.

Assim, informou Barreiro, a Prefeitura desmembrou aquele projeto de 2013 em dois. Um, dá a Emdec competência para exploração da publicidade do mobiliário urbano. Outro, que chegará a Câmara em 30 dias, autoriza a Prefeitura a fazer a concessão da zona azul. “Com isso, sanamos os problemas na legislação”, disse.

O projeto que será discutido em audiência pública na quinta-feira vai permitir que a Emdec tenha receita extra com a exploração de ciclovias e ciclofaixas, bicicletários, pontos de ônibus e estações de transferências, pontos de táxi, sinalizações verticais, equipamentos de fiscalização eletrônica, equipamentos de divulgação interna nos ônibus e estacionamentos rotativos (zona azul).

Segundo o presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o projeto é parte da meta de tornar a empresa financeiramente autossustentável, de forma a não mais depender de transferências da Prefeitura para a manutenção dos serviços.

A exploração da infraestrutura deverá alavancar recursos para implantar projetos de interesse do município, como o plano cicloviário previsto para ser implantado até 2016. Ao todo serão 122,8 quilômetros de ciclovias construídas em ao menos 20 bairros. Todas serão implantadas em canteiros centrais de vias importantes com sinalização e semáforos próprios, em cruzamentos, para a integração com o trânsito local.

As primeiras vias que receberão as ciclovias serão as avenidas Mackenzie, no bairro Notre Dame; Baden Powell, no Jardim Nova Europa; e José de Souza Campos (Via Norte-Sul), na Nova Campinas. Bairros como Jardim Campos Elíseos, Campo Grande, Boa Vista e Jardim Garcia também receberão o modal em uma segunda etapa do projeto.

A maior parte das ciclovias terá pontos de parada nos terminais de ônibus e também nos futuros terminais de transferências dos BRTs (Bus Rapid Transit, ônibus de trânsito rápido). Nesses locais serão construídos bicicletários para haver integração entre os meios de transporte e facilitar a mobilidade dos usuários.

Também é projeto implantar 13,7 quilômetros de ciclovias que integrará o entorno por onde circulará os BRTs. Os modais contemplarão áreas das regiões do Campo Grande e Ouro Verde para ajudar no acesso aos ônibus rápidos.

RETRANCA

A Prefeitura quer fazer a concessão da zona azul por 15 anos e deve abrir licitação assim que tiver a autorização legislativa. Será a Secretaria de Transportes e não mais a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a comandar o processo. A proposta, a partir da privatização, é implementar um sistema automatizado de Zona Azul na cidade e alcançar os distritos de Barão Geraldo, Sousas e Nova Aparecida. Além disso, estão previstos novos espaços de estacionamentos em ruas da região central expandida.

Das atuais 1.902 vagas, o sistema deveria subir gradativamente para 9.620, de acordo com o edital lançado em dezembro de 2013. A proposta lançada para as empresas propunha 9.143 vagas no centro e centro expandido, mais 477 estacionamentos rotativos nos distritos.

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