Publicado 07 de Maio de 2015 - 18h48

íííÍíúCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Prefeitura de Campinas publicará nos próximos dias o decreto que estipula as regras do chamamento da Organização Social (OS) que assumirá a gestão do Hospital Ouro Verde, em Campinas. O certame deve ser aberto até junho para que a OS seja escolhida em agosto, mês em que termina o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A empresa que administra o Ouro Verde há sete anos é alvo de investigações do Ministério Público e questionamentos de parlamentares em contratos de outras unidades hospitalares no País.

Ontem, o secretário de Administração, Slivio Bernardin, se reuniu com o secretário de Saúde Carmino Antônio de Souza, e com o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves, para acertar detalhes do decreto que regulamenta o chamamento das OSs. Bernardin afirmou que na escolha levará mais em conta a capacidade técnica da instituição do que o preço oferecido para a gestão. O cadastramento das empresas deve ser eletrônico, em um formulário alocado no site da própria Prefeitura. O hospital faz aproximadamente 1,3 mil atendimentos mensalmente e trabalha com 220 leitos.

A Prefeitura afirma que a lei das OSs, é uma resposta a questionamentos do Ministério Público, que contestava a legalidade dos convênios de gestão do Ouro Verde e das naves-mães com instituições sociais. No ano passado, o governo federal lançou um Marco Regulatório determinando as regras para contratação das organizações para gerir serviços públicos. Desde então, Campinas carecia de uma lei municipal que validasse seus contratos.

No entanto, a votação da matéria na Câmara foi polêmica, e enfrentou forte resistência de sindicatos da saúde e funcionários públicos. Para os sindicalistas que protestaram, os modelos de contratação de OSs em Campinas não foram bem-sucedido. Como exemplo, foi usada justamente a gestão do Hospital Ouro Verde.

Com o texto do Projeto de Lei 29/2011, aprovado em março pela Câmara, ficaram determinadas as regras da contratação. Entre elas, a entidade não pode ter fins lucrativos e deve ter razão social. Os relatórios financeiros da gestão devem ser publicados em Diário Oficial, e o patrimônio líquido não pode ser distribuído ou parcelado. Prefeitura poderá desqualificar a entidade caso algum serviço não seja entregue conforme previsto em contrato.

SPDM

A SPDM entrou na gestão do Ouro Verde em 2008, quando o hospital foi inaugurado na gestão do ex-prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). À época, a associação participava da administração como interveniente, por meio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em 2010, o convênio foi passado diretamente a SPDM.

No entanto, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) proibiu a Prefeitura de fazer repasses à associação, reprovando contas do convênio prestadas em 2010 e 2011, na gestão de Hélio. A decisão apontou divergências em informações prestadas pela Prefeitura e associação sobre o montante repassado.

A associação administra 13 hospitais no Brasil, além de Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), Unidades Básicas de Saúde e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs). Em diversas dessas unidades, a administração está ligada a casos polêmicos. O mais recente deles, envolve a contratação emergencial da SPDM para administrar o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal de Taboão da Serra. O local teve três mortes no segundo semestre do ano passado, depois de procedimentos na maternidade.

Em um deles, a jovem Angélica Gomes de Oliveira, então com 24 anos, morreu após entrar na maternidade para fazer um parto seguido de laqueadura, em agosto. Familiares informaram à polícia que durante o procedimento da laqueadura, a jovem teria sofrido uma parada cardíaca. Ela foi reanimada, mas foi a óbito pouco tempo depois, ao ser transferida para a UTI do Hospital Geral do Pirajussara, também gerido pela SPDM. No outro caso, Adriana Maria Andrade, 37 anos, e seu bebê morreram após cirurgia de cesárea. Segundo o atestado de óbito, o recém-nascido morreu por asfixia, com a clavícula quebrada. A mãe teria morrido após nove horas com hemorragia. A família também acusa o hospital de negligência. Em novembro do ano passado, o caso foi representado no Ministério Público.

No ano passado, o MP viu conflito de interesses na contratação da SPDM para gerir o hospital para dependentes químicos a ser instalado na Cracolândia, na região central da Capital. O contrato de 5 anos faz parte do programa Recomeço, projeto de combate à dependência em crack. O conflito foi apontado pelo fato de Ronaldo Laranjeira, psiquiatra presidente da OS ter cargos no governo estadual, como coordenador do programa anticrack da Secretaria da Saúde, e na SPDM.

A OS é citada ainda em investigações em gestões do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Santa Catarina, Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, entre outros.

Outro lado

Em nota, a SPDM informou que participou de uma convocação pública participar do programa Recomeço. Segundo o texto, a associação “possui grande expertise na área de saúde mental”. Ainda segundo o texto, Laranjeira exerce a função de presidente do conselho administrativo da instituição de forma voluntária, e também não recebe por seu trabalho no Programa Recomeço.

A SPDM não comentou as mortes em Taboão da Serra e disse que irá se pronunciar sobre uma futura gestão do Ouro Verde “no momento oportuno”.