Publicado 05 de Maio de 2015 - 18h40

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quer autorização para retirar até 31 metros cúbicos por segundo (m3/s) nos próximos dez anos do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo. Com isso, restará para a região de Campinas, uma cota de 5 m3/s, insuficientes para as necessidades de abastecimento. Esses valores são os mesmos da outorga atual, vencida em agosto do ano passado e prorrogada para outubro, em função da crise hídrica. A proposta reacende o conflito pelo uso da água e deflagra o debate entre São Paulo e a região de Campinas que este ano, dentro de uma crise hídrica, promete ser acirrado.

Para o prefeito de Campinas e presidente da Região Metropolitana de Campinasm, Jonas Donizette (PSB), a manutenção de uma cota de 5 m3/s para a região é inaceitável. “Já demos nossa cota de contribuição durante essa crise hídrica. Compreendemos que o sistema teria que soltar menos água para poder preservar os reservatórios, mas a região não conseguirá ter segurança hídrica com menos de 8 m3/s”, disse. Ontem, operando na cota do volume morto em 19,7%, o Cantareira liberou 2m3/s para as Bacias PCJ e 10,07m3/s para a Grande São Paulo.

A descarga de 8 m3/s vinha sendo defendida no ano passado pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai (PCJ) antes de a renovação ser adiada pela crise hídrica. “É uma vazão que nos dá segurança no período da estiagem. Depois que as represas de Amparo e Pedreira estiverem concluídas e as obras de reforço do Cantareira estiverem prontas, podemos pleitear outras vazões”, afirmou.

O presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, afirmou que a região não irá abrir mão de uma descarga menor que 12 m3/s. Segundo ele, a região precisa dos 12 m3/s para garantir seu abastecimento na estiagem e para seu desenvolvimento. Nogueira defende que se o Cantareira abastece 9 milhões de pessoas em São Paulo e 5,5 milhões nas Bacias PCJ, que a partilha da água seja proporcional à população – nessa situação, São Paulo teria uma descarga de 22,4 m3/s e as Bacias PCJ, 13,6 m3/s.

Documento do conselho fiscal da entidade, aprovado em março do ano passado, no auge da crise hídrica, estabeleceu como ponto de início das negociações, a redução da dependência do sistema pela Grande São Paulo e garantia, no mínimo, de 12 m3/s de liberação de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem e 18 m3/s até 2024, quando vencerá a nova outorga. “Tratam-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do terceiro parque industrial do País”, afirma o consórcio.

A região, no entanto, aprovou outra proposta dentro dos Comitês das Bacias PCJ, de 8 m3/s, vazão que foi descartada pela ANA, porque, na avaliação da agência, a vazão significaria aumentar o risco de operação do sistema que poderia levar a região a um colapso no abastecimento.

A proposta da Sabesp foi entregue dia 30, prazo estabelecido pelos órgãos gestores para que a companhia apresentasse o requerimento de renovação da autorização de uso da água do Sistema Cantareira. A partir de agora, começa a discussão em busca de um consenso para dividir a água. A capacidade de produção de água do sistema é de 36 m3/s, a maior parte destinada à Grande São Paulo.

No ano passado, antes de a crise hídrica adiar a renovação da outorga, os gestores do sistema, Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) haviam proposto uma vazão de 7 m3/s para as Bacias PCJ, enquanto os Comitês de Bacias PCJ queriam 8 m3/s.

Para o especialista em recursos hídricos José Henrique da Costa, as bacias PCJ podem brigar por uma descarga de 8 m3/s do Sistema Cantareira porque as obras que o governo do Estado pretende fazer, com a transposição das águas da represa Jaguari na bacia do Paraíba do Sul para a represa Atibainha, no Cantareira, fornecerão mais 5 m3/s a partir de 2016. “Essa água adicional que irá para São Paulo, permitirá também aumentar a vazão para a região de Campinas”, afirmou.

A atual outorga, de 5 m3/s ( 3 m3/s de vazão primária e 2 m3/s de vazão secundária), se mostrou insuficiente para a segurança hídrica na região. No ano passado, por exemplo, Campinas recorreu aos gestores do sistema para que mais água fosse descarregada no Rio Atibaia e evitar assim o racionamento de água na cidade. Durante 50 dias, o sistema liberou volumes maiores.

RETRANCA

Com a entrega do pedido de renovação da outorga entregue pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), os gestores do sistema estabelecerão um calenário de discussões para definir as regras de operação do sistema, tanto em relação ao volume de água para cada região quanto a forma de operação do sistema. Um novo instrumento deverá fazer parte das regras operativas – a definição de bandas de volumes de água no Cantareira, para estabelecer como será a operação dos reservatórios de acordo com o volume de água armazenada.

A definição de bandas que digam que quando os reservatórios estiverem operando com determinada capacidade, um determinado volume de água poderá ser retirado. A introdução de bandas, defendida pela Agência Nacional de Águas (ANA), tem concordância da Sabesp. Mas ainda outras questões a serem definidas, como as alternativas para cenários mais restritivos, se o volume morto será incorporado à operação corriqueira do sistema, se o banco de águas voltará a ser adotado.

RETRANCA 2

A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas sua vigência foi prorrogada até 31 de outubro de 2015. A prorrogação se justificou pela situação de excepcionalidade de baixa disponibilidade hídrica observada até então na bacia do rio Piracicaba, onde estão localizados os reservatórios, o que resultou em vazões afluentes ao Sistema Cantareira inferiores às mínimas históricas já registradas desde 1930.

Resolução dos gestores do sistema estabeleceu que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) verificados em 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga.

Até a publicação da nova outorga, as retiradas de vazões e as condições de operação do Sistema Cantareira vão obedecer às determinações dos órgãos gestores, ANA e Daee, e serão expedidas por meio de comunicados conjuntos.

ELEMENTO

408

m3/hab/ano

Era a disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ naquele ano

298,70

m3/hab/ano

é a atual disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ

ELEMENTO 1

20

CIDADES

Estaõ em alerta na região de Campinas por causa da baixa vazão dos rios

Escrito por:

Maria Teresa Costa