Publicado 31 de Maio de 2015 - 5h30

Causa extrema comoção o caso da adoção das cinco crianças de Monte Santo, na Bahia, submetidas a longo e doloroso processo de separação que coloca em xeque a eficácia da Justiça, a existência de bom-senso entre as partes envolvidas e mesmo a responsabilidade sobre os evidentes prejuízos que a situação tem provocado. A questão toda teve início quando a Justiça baiana questionou a forma como correu o processo de adoção pelas quatro famílias, insinuando o crime de tráfico de menores e distorções processuais para legitimar a retirada das crianças de sua mãe biológica. Por idas e vindas processuais, as crianças foram retiradas dos lares adotivos e repatriadas para sua família original, desencadeando traumática série de eventos que parecem intermináveis.

Não bastassem os percalços de todo o processo, o caso agora sofre nova reviravolta. As crianças não se encontram mais com a sua mãe em Monte Santo, mas com o pai e padrasto, acusado de violência e ameaças de morte contra ela, que manifestou interesse em um acordo que possa trazer os menores para suas famílias adotivas, colocando um ponto final no suplício a que todas as partes estão submetidas (Correio Popular, 29/5, A4). Em meio a tantas indefinições provocadas por um sistema judicial lento e insensível, estão as cinco crianças, vítimas incontestáveis de um processo incapaz de lhes dar segurança emocional, estabilidade social e equilíbrio psicológico, incapazes de identificar com clareza figuras familiares reais.

As instituições existem para garantir os direitos e a liberdade de todos. No caso, a primeira manifestação foi pela defesa urgente de menores em situação de risco ou até pela possibilidade de abuso na tramitação do processo de adoção. Feita a retirada das crianças de seus lares adotivos, cabe ao Estado, através de todos os seus instrumentos institucionais, garantir bem-estar delas e estabelecer uma rápida e justa decisão.

O Judiciário e demais envolvidos no processo – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia – não somente não estão cumprindo em tempo razoável as suas atribuições, como estão assumindo perante a sociedade a responsabilidade pelos danos inevitáveis que a situação leva, agravados pela omissão e pela insensibilidade diante de outro abuso evidente, submeter as crianças a terrível pressão de não saberem onde é o seu lar.