Publicado 08 de Maio de 2015 - 5h30

Um problema social grave é a violência que afeta muitas mulheres, vítimas contumazes de agressões e discriminação dentro de suas próprias famílias, vulneráveis pelo constrangimento de fazer denúncia contra seus próprios parceiros, temerosas de retaliações que a Justiça não pode impedir. Os ataques realizados em ambiente doméstico, muitas das vezes, são consequência de uma mentalidade machista de quem não tolera os termos de igualdade e de respeito humano. São casos que comumente se arrastam por longos anos, sem que se possa esboçar uma reação. O resultado é que a ação policial e da Justiça acaba por acontecer após uma tragédia.

Em março deste ano foi sancionada a lei que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos. Com isto, aumenta o rigor da lei contra aqueles criminosos que chegam ao limite da perseguição e violência contra mulheres. Mas a proteção que se espera implantar através da ação policial e da condenação exemplar dos agressores ainda está longe de se tornar uma realidade. Pesquisa feita pelo Centro de Estudos Sobre o Sistema de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o próprio sistema de justiça criminal mostra resistência na aplicação da Lei Maria da Penha, que existe há quase nove anos. Nos casos analisados, a lei de proteção às mulheres sequer era citada e, quando mencionada, não havia necessariamente sua aplicação (Correio Popular, 3/5, A20).

Especialistas entendem que existe um alto grau de dificuldade para transformar em prática a letra da lei. O primeiro embaraço é a falta de notificação do crime continuado, sendo que a intervenção policial ou judicial chegam quando a situação já é grave. Em segundo lugar, o crime acaba sendo descaracterizado por falta de provas anteriores, retendo-se apenas ao último ato de violência, quando as consequências são definitivas. De toda forma, é preciso inverter essa lógica perversa e estender a proteção às vítimas de forma eficaz, criando mecanismo de educação, envolvendo vizinhos e familiares na responsabilidade das denúncias, dando atenção através das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) com plantões que permitam intervenção rápida em momentos críticos, para que o caráter preventivo possa garantir a integridade das vítimas silenciosas, constrangidas pelas ameaças e arrogância de seus parceiros. Somente assim se poderá reverter o quadro de injustiça e preconceito que impede que as mulheres exerçam seu mais primordial direito de segurança.