Publicado 08 de Maio de 2015 - 5h30

O sistema da Justiça precisa de urgente reforma. Não a estética, epidérmica, periférica, pontual e tímida, aquilo que é possível obter numa absoluta falta de consenso em que se debate o Parlamento contemporâneo. Mas a profunda reforma estrutural ainda não realizada. É inviável a continuidade de um Judiciário com mais de 100 milhões de processos, com quatro instâncias e mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema, diante de um quadro recursal caótico. São Paulo tem um quarto desses processos. São mais de 25 milhões de ações em trâmite. É claro que a sofisticação da ciência processual não permite que os processos terminem. Ou, quando terminam, não encerram o conflito. Apenas acabam com a relação processual. Como fazer a máquina andar com celeridade?

A resposta clássica imporia ainda maiores sacrifícios à população. Pois implicaria em multiplicação de cargos, de estruturas e o crescimento do dispêndio a cifras insuportáveis para um contribuinte que já recolhe a maior carga tributária do mundo e recebe serviços estatais de qualidade sofrível, para continuar no eufemismo.

A receita que a atual administração do Tribunal de Justiça encontrou, e que a duras penas tenta preservar, passa por três metas principais. A primeira é alertar a sociedade que sustenta o equipamento a se interessar pela Justiça. Esta é serviço público, destinado a resolver problemas da população. Já não existe espaço para a retórica da expressão da soberania estatal, para exaltar um dos três Poderes da República, se a operacionalidade dos serviços coloca a Justiça num dos últimos lugares no índice de confiabilidade aferido pela FGV.

É a sociedade que deve se autoindagar se esse é o melhor modelo de justiça possível. Se quer continuar assim – e então prepare seus bolsos – ou se quer mudar. Se quiser mudar, precisa mostrar sua vontade ao parlamentar e também aos integrantes do Judiciário, para que medidas consistentes sejam tomadas.

A segunda é disseminar boas práticas de conciliação, mediação, negociação, arbitragem e tantas outras estratégias de composição consensual de controvérsias que retirem a massa de pequenos problemas de um modelo dispendioso, complexo e lento como o Judiciário. A multiplicação dos Cejuscs – Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania é um projeto exitoso. Mas tudo o mais que vá nessa linha tem de ser incentivado. O Necrim da Polícia Civil, os Núcleos de Conciliação da Polícia Militar, a OAB Concilia e tantas outras iniciativas muito boas nesse caminho da pacificação. É preciso fazer com que os estudantes se empenhem na busca de harmonização de uma sociedade violenta, que produz desgaste nas relações familiares e que torna o semelhante um estranho, um adversário, um inimigo. Precisamos desenvolver um sentido de pertencimento, de crença no futuro de uma Pátria que já foi melhor, quando não havia tanto descompromisso com a coisa pública.

O resultado disso não é apenas aliviar o Judiciário dessa carga infame de trabalho. É, muito mais importante, preparar o povo para ser cidadão. Quem não consegue resolver questiúnculas, problemas de família, de vizinhança, de consumo, num diálogo ou no exercício de sua maturidade cidadã, nunca poderá participar da gestão da coisa pública e exigir para o Brasil os representantes dignos de responderem pelos interesses do povo.

A continuidade do modelo de "Estado-babá", supridor de todas as necessidades e de todos os interesses é nociva ao desenvolvimento de uma Pátria madura. O povo precisa crescer. As bolsas precisariam ser algo transitório, não definitivo. E a bolsa-justiça é nefasta. Todos litigam, porque não se pagam custas e se conseguir alguma coisa, mesmo que muito inferior ao que se pleiteou, já valeu a pena.

O terceiro passo é a informatização. O mergulho na realidade eletrônica ou virtual ou digital – até o nome ainda oscila!... – é irreversível. O papel já cumpriu o seu papel. Não teremos saudades dele.

Muito mais há de ser feito. Mas se caminharmos bem nessa tríplice direção, já teremos mudado a perspectiva sobre a cobrada e incompreendida Justiça brasileira.