Publicado 07 de Maio de 2015 - 5h30

A venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação de dispositivos móveis, conhecido como IMEI, passou a ser restrita ontem no Estado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou o projeto de lei que proíbe o livre comércio do equipamento. O código de identificação dos telefones é usado para bloquear as funções em caso de roubo. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais que quiserem vender os desbloqueadores deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. O objetivo é reduzir a possibilidade de telefones roubados e furtados serem utilizados ou revendidos, o que tornaria o objeto dos crimes menos interessante para os criminosos. O projeto de lei prevê também o cancelamento da inscrição estadual dos comerciantes que descumprirem a determinação. “Essa é uma lei inédita no País para coibir duramente roubo e furto de celular. Todo aparelho tem seu numero próprio, seu RG. Se perder, for roubado ou furtado, deve-se comunicar a polícia, a polícia comunica as empresas e o telefone é bloqueado. Agora, as empresas que desbloqueiam o IMEI deverão ser cadastradas na Polícia Civil para que não haja ação criminosa”, explicou Alckmin. O IMEI é um número único de identificação de aparelhos, independentemente de operadoras de telefonia ou do país de utilização, e geralmente está inscrito na caixa do telefone e na parte traseira, atrás da bateria. Quem ainda não tem o número do IMEI pode descobrir pelo próprio celular. Basta digitar *#06# no teclado que a identificação aparecerá na tela. Só com ele é que as operadoras conseguem fazer o bloqueio do aparelho. (Agência Anhanguera)