Publicado 07 de Maio de 2015 - 5h30

A discussão sobre a fixação da maioridade penal no País aos 16 anos é um tema incendiário que tomou conta da sociedade a partir da pressa que se adotou para colocar o assunto em votação no Congresso. Como toda questão polêmica, mereceria um debate mais aprofundado da sociedade, que se divide claramente sem obter um consenso ou uma maioria significativa. O que pesa é a disposição de um grande número de pessoas que entendem que a detenção de menores pode levar a uma redução da criminalidade. Em um contexto de violência exacerbada e segurança tênue, o argumento é válido e denota uma preocupação extrema com a integridade de cada cidadão.

Como todo tema de graves implicações, é esperada uma reflexão profunda que leve em conta a eficácia de uma medida mais radical. Atribuir aos jovens a causa maior da insegurança não encontra base nas estatísticas: uma parcela ínfima das ocorrências graves acontece pelas mãos de adolescentes. Com efeito, dentre os quase dez mil internos hoje na Fundação Casa no Estado de São Paulo, 157 cometeram homicídio, equivalente a 1,5% dos casos; 73 estão detidos por latrocínio (0,73%) e 61 por estupro (0,61%). Em primeiro lugar está o roubo qualificado, seguido por tráfico de drogas e roubo simples, que correspondem a 86,3% das detenções, isso no universo dos jovens. Se projetado na realidade do mundo adulto, esses percentuais são mínimos (Correio Popular, 3/5, A+3 e A+4).

Pesam ainda as considerações de que o sistema prisional não comporta nenhuma medida de ressocialização e recuperação, um indicador a favor do trabalho com jovens que alcança um alto índice de recuperação: apenas 14% dos internos voltam a delinquir e muitos atestam a atenção que se completa com o estudo, atividades físicas e culturais. Mais, é de se considerar que os atos responsáveis pelo maior índice de internações – tráfico e roubo simples – geralmente não levam à prisão de seus autores no regime de maioridade.

Por tudo isso, é importante que o debate seja moderado e consequente, não influenciado pelo apelo emocional e eleitoreiro de satisfação imediata de uma parcela da população que imagina que os males da sociedade se resolvem com o aperto da legislação, desconsiderando as necessárias etapas posteriores que geralmente não se cumprem. Sempre que houver uma expectativa de recuperação de algum jovem, deve-se investir na justiça para aqueles que cometem pequenos delitos e podem ser reintegrados à sociedade com base no arrependimento e na atenção especial que lhes faltou em algum momento.