Publicado 06 de Maio de 2015 - 5h30

A Justiça Federal extinguiu ontem o processo de reintegração de posse movido pela Aeroportos Brasil Viracopos em 2013. Com isso, as 160 famílias que ocupam área nos bairros Cidade Singer e Jardim Colúmbia poderão permanecer no local. Os lotes existentes nos dois bairros seriam utilizados para a implantação de alças de acesso da Rodovia Santos Dumont ao aeroporto. A direção da concessionária de Viracopos não quis comentar o assunto e informou que está analisando o teor da decisão e provavelmente irá recorrer.

A decisão foi comemorada pelos moradores, que chegaram a soltar fogos ontem à noite. “Isso nos dá muita tranquilidade e mostra que nossos argumentos estavam corretos. A concessionária não conseguiu provar que tem a posse dessas áreas”, disse o presidente da Associação de Moradores da Cidade Singer, Filipe Marchesi. Embora seja uma vitória, a indefinição permanece na área, porque não houve julgamento do mérito na ação, disse o advogado Paulo Mariante, que atua como um dos advogados dos moradores pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Segundo ele, a decisão ainda não dá direito àquelas pessoas de morarem na área, porque cabe recurso. “Será ainda um longo caminho a ser percorrido”, disse.

A extinção da ação é resultado de um imbróglio existente na desapropriação da área para a ampliação de Viracopos, feita em 1980 pelo governo do Estado e que foi cedida à União. Ocorre que o governo estadual, segundo a sentença proferida ontem, não fez o registro das desapropriações e imóveis, inclusive 150 lotes da Cidade Singer e Jardim Colúmbia, permanecem registrados em nome de seus antigos proprietários. Nesse período, a concessionária não conseguiu apresentar documentos de que tem a posse daqueles lotes.

A Justiça Federal fez algumas tentativas de conciliação, mas apenas uma pequena parte teve êxito. A concessionária se dispôs a pagar pela infraestrutura que foi implantada nos terrenos pelos proprietários e a custear um ano de aluguel para quem é inquilino nas casas existentes nas áreas, mas os moradores não aceitaram a proposta.

As famílias que moram ou têm terrenos na Cidade Singer, em área concedida ao Aeroporto Internacional de Viracopos, informam que só sairão do local depois de receberem indenização. Aproximadamente cem casas do bairro estão no espaço que será utilizado nas obras de ampliação e estrutura viária do aeroporto, e precisam ser demolidas. (Maria Teresa Costa/Da Agência Anhanguera)