Publicado 06 de Maio de 2015 - 5h30

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quer autorização para retirar até 31 metros cúbicos por segundo (m3/s) nos próximos dez anos do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo. Com isso, restará para a região de Campinas uma cota de 5m3/s, insuficientes para as necessidades de abastecimento. Esses valores são os mesmos da outorga atual, vencida em agosto do ano passado e prorrogada para outubro, em função da crise hídrica. A proposta reacende o conflito pelo uso da água e deflagra o debate entre São Paulo e a região de Campinas, que este ano, dentro de uma crise hídrica, promete ser acirrado.

Para o prefeito de Campinas e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, Jonas Donizette (PSB), a manutenção de uma cota de 5m3/s para a região é inaceitável. “Já demos nossa cota de contribuição durante essa crise hídrica. Compreendemos que o sistema teria que soltar menos água para poder preservar os reservatórios, mas a região não conseguirá ter segurança hídrica com menos de 8m3/s”, disse. Ontem, operando na cota do volume morto em 19,7%, o Cantareira liberou 2m3/s para as Bacias PCJ e 10,07m3/s para a Grande São Paulo.

A descarga de 8m3/s era defendida no ano passado pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) antes de a renovação ser adiada pela crise hídrica. “É uma vazão que nos dá segurança no período da estiagem. Depois que as represas de Amparo e Pedreira estiverem concluídas e as obras de reforço do Cantareira estiverem prontas, podemos pleitear outras vazões”, afirmou.

O presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, afirmou que a região não irá abrir mão de uma descarga menor que 12m3/s. Segundo ele, a região precisa dos 12m3/s para garantir seu abastecimento na estiagem e para seu desenvolvimento. Nogueira defende que se o Cantareira abastece 9 milhões de pessoas em São Paulo e 5,5 milhões nas Bacias PCJ, que a partilha da água seja proporcional à população — nessa situação, São Paulo teria uma descarga de 22,4m3/s e as Bacias PCJ, 13,6 m3/s.

Documento do conselho fiscal da entidade, aprovado em março do ano passado, no auge da crise hídrica, estabeleceu como ponto de início das negociações a redução da dependência do sistema pela Grande São Paulo e a garantia, no mínimo, de 12m3/s de liberação de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem e 18m3/s até 2024, quando vencerá a nova outorga. “Tratam-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do terceiro parque industrial do País”, diz o PCJ.

A região, no entanto, aprovou outra proposta dentro dos Comitês das Bacias PCJ, de 8m3/s, vazão que foi descartada pela ANA, porque, na avaliação da agência, o valor significaria aumentar o risco de operação do sistema, que poderia levar a região a um colapso no abastecimento.

A proposta da Sabesp foi entregue dia 30, prazo estabelecido pelos órgãos gestores para que a companhia apresentasse o requerimento de renovação da autorização de uso da água do Sistema Cantareira. A partir de agora, começa a discussão em busca de um consenso para dividir a água.

A capacidade de produção de água do sistema é de 36m3/s. No ano passado, antes da crise hídrica adiar a renovação da outorga, os gestores do sistema, Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) haviam proposto uma vazão de 7m3/s para o PCJ, enquanto a região queria 8m3/s.

Para o especialista em recursos hídricos José Henrique da Costa, as bacias PCJ podem brigar por uma descarga de 8m3/s do Sistema Cantareira porque as obras que o governo do Estado pretende fazer, com a transposição das águas da represa Jaguari na bacia do Paraíba do Sul para a represa Atibainha, no Cantareira, fornecerão mais 5m3/s a partir de 2016. “Essa água adicional que irá para São Paulo permitirá também aumentar a vazão para a região de Campinas”, afirmou.

A atual outorga, de 5m3/s, se mostrou insuficiente para a segurança hídrica na região. No ano passado, por exemplo, Campinas recorreu aos gestores do sistema para que mais água fosse descarregada no Rio Atibaia e, assim, evitar o racionamento de água na cidade. Durante 50 dias, o sistema liberou volumes maiores.

Tarifa vai subir 15% em cinco cidades da RMC

Cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) terão mais um aumento na tarifa de água, de 15,24%, após ter sido autorizado, em dezembro, um reajuste de 6,5% nas contas.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que na região atende as cidades de Hortolândia, Itatiba, Paulínia, Monte Mor e Morungaba, fez o novo reajuste para repor as perdas causadas pela crise hídrica. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) na segunda-feira e valerá a partir de junho. A Arsesp havia autorizado em março 13,8% de aumento, mas a Sabesp considerou que o percentual não seria suficiente para garantir o equilíbrio financeiro da companhia.

O índice autorizado, segundo a Arsesp, é resultado do reajuste tarifário anual de 7,1899%, de ajuste adicional de 0,55575% devido à postergação na aplicação da revisão tarifária ordinária autorizada em maio de 2014, mas aplicada apenas em dezembro, e do índice de 6,9154% referente à revisão tarifária extraordinária pelo aumento do custo de energia elétrica e à queda no mercado decorrente da crise hídrica.

No fim de março, a Sabesp informou que precisava de um reajuste de 22,7%. A agência divulgou uma nota técnica em que propunha uma taxa de 13,87%, que contempla 6,36% de reajuste extraordinário e outros 7% decorrentes da atualização monetária pelo IPCA.

A crise fez o lucro da Sabesp cair 53% em 2014 em relação a 2013. Esse foi o percentual de recuo nos juros e dividendos pagos aos acionistas da empresa — o maior deles é o Estado de São Paulo —, que caíram para R$ 252,3 milhões.

Os investimentos da empresa também saíram prejudicados. O volume de recursos aplicados em coleta de esgoto em 2015 será de R$ 843 milhões, ante R$ 1,9 bilhão de 2014. (MTC/AAN)

‘Gato’ leva famílias até a delegacia em Hortolândia

Proprietários de dez imóveis foram levados para a delegacia ontem à tarde acusados de furto de água do sistema da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), em Hortolândia. São residências no bairro Vila São Francisco, e os proprietários tiveram que prestar depoimento na Polícia Civil.

A ocorrência foi uma denúncia da Sabesp, que durante a manhã, em trabalho de rotina, flagrou a ligação irregular. Segundo a empresa, nesse tipo de autuação, a Sabesp aciona a Polícia Militar. O “gato” é considerado crime e é passível de penalidade. Além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, o furto gera também o registro em boletim de ocorrência policial e a abertura de processo criminoso.

Outro problema é que a prática pode danificar as tubulações, segundo a Sabesp. A água é considerada um patrimônio público e qualquer artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros é considerado furto qualificado pelo emprego de fraude. A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

Em Hortolândia, os moradores puxaram da avenida do bairro um cano e passaram para as residências a água. Na rua onde eles moram, não há água encanada. “A água é para viver, para as crianças. Moramos do lado de um rio, mas a água é suja. Se tivesse como, a gente pagava. Mas desde que me mudei, há três anos, não tem”, disse o mecânico Osnir Ramos da Rocha.

Segundo ele, foi estabelecida fiança de R$ 800,00 para os moradores que estavam furtando água. “Não temos opção. Pagamos IPTU, são R$ 700,00 por ano. E vivemos assim. Tem que pagar? Tem! Mas a gente não tem o abastecimento”, afirmou Rocha. (AAN)

Gestores definirão regras para operação do sistema

Com a entrega do pedido de renovação da outorga pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), os gestores do sistema estabelecerão um calendário de discussões para definir as regras de operação do sistema, tanto em relação ao volume de água para cada região quanto a forma de operação. Um novo instrumento deverá fazer parte das regras operativas — a definição de bandas de volumes de água no Cantareira, para estabelecer operação dos reservatórios de acordo com o volume de água armazenada.

A definição de bandas dirá que quando os reservatórios estiverem operando com determinada capacidade, um determinado volume de água poderá ser retirado. A introdução de bandas, defendida pela Agência Nacional de Águas (ANA), tem concordância da Sabesp. Mas ainda há outras questões a serem definidas, como as alternativas para cenários mais restritivos; se o volume morto será incorporado à operação corriqueira do sistema ou se o banco de águas voltará a ser adotado. (MTC/AAN)