Publicado 06 de Maio de 2015 - 17h18

Prefeitura de São Vicente ampliou fiscalização nas agências bancárias

Divulgação

Prefeitura de São Vicente ampliou fiscalização nas agências bancárias

Desde 2014, quando a Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) de São Vicente reforçou as fiscalizações da lei que fixa o tempo máximo de espera nas filas das 32 agências bancárias da cidade, 71 multas já foram aplicadas.

Todas por desrespeito à Lei Municipal nº 1600-A/2005. A legislação prevê multa aos estabelecimentos onde os clientes comprovem que esperaram atendimento por mais de 20 minutos em dias normais; 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais; e 45 minutos nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

Todas as fiscalizações são feitas de maneira rotineira ou por meio de solicitação do Procon de São Vicente, em processos administrativos. Os clientes que se sentirem prejudicados podem fazer denúncias na Secinp (Rua José Bonifácio, 404, 3º andar, Centro – telefone:(13) 3569-2211) ou no Procon (Avenida Capitão Mor Aguiar, 695, Centro – telefone: 3467-7372).

O interessado deve apresentar o documento (ticket bancário) emitido pelas instituições financeiras, com o horário de inicio e o término do atendimento para comprovar, ou por meio de testemunhas, caso a agência não disponibilize o equipamento que fornece as senhas.

Santos

No último dia 28, uma agência bancária em Santos chegou a ficar interditada após denúncias de clientes em Santos. Eles reclamaram da demora no atendimento da unidade do Santander, no Centro (Rua João Pessoa).

O fechamento, que gerou suspensão das atividades por 24 horas, ocorreu por conta do descumprimento de lei municipal que prevê prazos para atendimento. A punição radical ocorreu depois de a mesma unidade já ter sido penalizada anteriormente por duas vezes. A primeira multa, no valor de R$ 5.580,95, foi aplicada em 25 de novembro de 2014. A segunda, no valor de R$ 11.161,90, ocorreu no dia 24 de fevereiro deste ano.

Esta foi a segunda agência bancária fechada na cidade, neste ano, pelo mesmo motivo. A outra foi do banco Itaú, na Rua General Câmara, também na região central.

De acordo com a Seção de Fiscalização e Vigília de Santos, o tempo máximo de espera não pode ultrapassar 15 minutos em dias normais, 20 minutos em vésperas e pós feriados e 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos.

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Em Santos, no dia 18 de abril, duas agências bancárias também foram multadas pela Prefeitura em R$ 21.218,06, cada, por publicidade e propaganda irregular. As agências do Itaú e Bradesco ficam situadas na Avenida Conselheiro Nébias, números 164 e 176.

As multas foram aplicadas por meio da Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), em virtude dos dois bancos terem instalado meios de publicidade e propaganda sem a devida licença do Poder Público, infringindo o Código de Posturas.

Os santistas interessados em denunciar agências que descumprirem a lei devem se dirigir a Ouvidoria Municipal, pelo e-mail ([email protected]) ou pessoalmente, no Paço Municipal, que fica na Praça Mauá, s/nº. É necessário o comprovante da denúncia, com o tempo de espera, que é avaliado pelos protocolos de entrada e atendimento na agência.