Publicado 06 de Maio de 2015 - 5h00

Por Maria Teresa Costa

Área do bairro Cidade Singer: uma das que estava prevista para desapropriação

Cedoc/RAC

Área do bairro Cidade Singer: uma das que estava prevista para desapropriação

A Justiça Federal extinguiu nesta terça-feira (5) o processo de reintegração de posse de uma área destinada à ampliação de Viracopos movida pela Aeroportos Brasil Viracopos em 2013. Com isso, as 160 famílias que ocupam área nos bairros Cidade Singer e Jardim Colúmbia poderão permanecer no local.

Os lotes existentes nos dois bairros seriam utilizados para a implantação de alças de acesso da Rodovia Santos Dumont ao aeroporto. A direção da concessionária de Viracopos não quis comentar o assunto e informou que está analisando o teor da decisão e provavelmente irá recorrer.

Comemoração

A decisão foi comemorada pelos moradores, que chegaram a soltar fogos nesta terça à noite. "Isso nos dá muita tranquilidade e mostra que nossos argumentos estavam corretos. A concessionária não conseguiu provar que tem a posse dessas áreas", disse o presidente da Associação de Moradores da Cidade Singer, Filipe Marchesi. Embora seja uma vitória, a indefinição permanece na área, porque não houve julgamento do mérito na ação, disse o advogado Paulo Mariante, que atua como um dos advogados dos moradores pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Segundo ele, a decisão ainda não dá direito àquelas pessoas de morarem na área, porque cabe recurso. "Será ainda um longo caminho a ser percorrido", disse.

A extinção da ação é resultado de um imbróglio existente na desapropriação da área para a ampliação de Viracopos, feita em 1980 pelo governo do Estado e que foi cedida à União.

Sem registro

 

Ocorre que o governo estadual, segundo a sentença proferida, não fez o registro das desapropriações e imóveis, inclusive 150 lotes da Cidade Singer e Jardim Colúmbia, permanecem registrados em nome de seus antigos proprietários. Nesse período, a concessionária não conseguiu apresentar documentos de que tem a posse daqueles lotes.

A Justiça Federal fez algumas tentativas de conciliação, mas apenas uma pequena parte teve êxito. A concessionária se dispôs a pagar pela infraestrutura que foi implantada nos terrenos pelos proprietários e a custear um ano de aluguel para quem é inquilino nas casas existentes nas áreas. Mas os moradores não aceitaram a proposta.

Indenização

As famílias que moram ou têm terrenos na Cidade Singer, em área concedida ao Aeroporto Internacional de Viracopos, informam que só sairão do local depois de receberem indenização. Aproximadamente 100 casas do bairro estão no espaço que será utilizado nas obras de ampliação e estrutura viária do aeroporto, e precisam ser demolidas.

Em fevereiro de 2013, uma ação da concessionária com apoio das polícias Militar e Federal tentou retomar terrenos do bairro. Foram derrubados muros de pelo menos dez loteamentos ainda vazios e construções de residências em fase inicial. Vários moradores chegaram a entrar na frente das máquinas para impedir que seus imóveis fossem destruídos.

Novas famílias chegam

Mesmo com a desapropriação, famílias continuam chegando para morar nos dois bairros em litígio. Novas casas estão sendo construídas; há um grande número de imóveis à venda nesses locais, enquanto toda a região cresce sem planejamento porque as regras do plano local de gestão da Macrozona 7 estão atrasadas em cinco anos.

A falta de ordenamento do uso do solo no entorno do sítio aéreo poderá acabar expulsando o aeroporto, como está ocorrendo com os terminais de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, segundo o urbanista Caio de Oliveira. O risco, afirmou, é que sem um regramento rigoroso, a cidade irá crescer no entorno e afogar Viracopos, podendo até matar um equipamento que poderia trazer desenvolvimento ao município.

Risco

As pessoas que chegam e começam a construir arriscam o pouco que têm na certeza de que vai demorar muito tempo ainda para deixarem Na área ao redor de Viracopos há todo tipo de irregularidades. Há lotes em cima de rua, rua em cima de lotes, ocupações em áreas públicas que deveriam ser destinadas às praças e equipamentos públicos e um grande número de assentamentos precários nas regiões do Jardim Campo Belo, Cidade Singer, Jardim Fernanda e Jardim Itaguaçu.

Já o Jardim Itaguaçu, Cidade Singer, D. Gilberto e Jardim Colúmbia são áreas ocupadas e impróprias para uso habitacional, além de existir muitas dívidas de IPTU e serem áreas ambientalmente degradadas e muitas já desapropriadas

Há pelo menos 600 famílias ocupando áreas públicas que deveriam ser praças ou reservadas para o sistema viário. Essas também terão que ser transferidas.

Nas regiões próximas ao Jardim Nova América pelo menos metade das 832 famílias que ocupam glebas em situação irregular, áreas públicas e ao longo da ferrovia serão transferidas para terrenos mais adequados, na própria região.

Escrito por:

Maria Teresa Costa