Publicado 05 de Maio de 2015 - 18h09

Por Bruno Bacchetti

Vista da Avenida Norte-Sul, em Campinas, cujos imóveis na região tiveram aumento no IPTU triplicado, o que gerou uma série de questionamentos quanto a sua legalidade

Cedoc RAC

Vista da Avenida Norte-Sul, em Campinas, cujos imóveis na região tiveram aumento no IPTU triplicado, o que gerou uma série de questionamentos quanto a sua legalidade

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (4) a 1ª reemissão de carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Ao todo são 13.538 novos carnês, totalizando cerca de R$ 116,4 milhões.

Para este novo lançamento há imóveis novos, já existentes, mas com acertos de áreas, tipo de construção etc; e também os de exercícios anteriores (retroativos). Também existem nesse lote os identificados como quitação ou crédito, sendo este último relativo a recolhimentos anteriores realizados e considerados já na revisão de lançamentos. 

Segundo o secretário municipal de Finanças, Hamilton Bernardes, outras remissões de carnês serão realizadas ao longo do ano, e referem-se a alterações realizadas na área. "Todos os anos fazemos três ou quatro reemissões. São pedidos de regularização, prédio que foi lançado, uma gleba que virou lançamento, um comércio que virou residência", explicou.

Ele lembra, no entanto, que não serão 100% desse montante acrescidos aos cofres públicos, uma vez que parte desse valor já foi lançado. "Sempre deve ter um aumento, mas não de 100%, porque parte desse valor já estava lançado", completou Bernardes.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela será no dia 25 de maio. Os contribuintes que pagaram em dia as parcelas do IPTU do ano passado têm desconto de 3%, já aplicados no cálculo do imposto de 2015. Aqueles que fizerem a opção pelo pagamento da cota única, à vista, permanecem com o direito aos descontos de 5% (carnês do exercício) e 8 % (carnês retroativos). O número de parcelas também fica inalterado, podendo ir até 11 parcelas para os carnês do exercício e até 36 parcelas para os carnês retroativos.

O pagamento dos carnês de IPTU pode ser feito nas agências bancárias (relação das agências consta na contracapa do carnê), caixas eletrônicos ou ainda pela internet. As guias já são enviadas com os valores em reais. Após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso.

Mais informações podem ser obtidas também no SAC, no telefone 3755-6000 e pela internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de serviços e tributos).

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que as atualizações de nome de proprietário sejam efetuadas pessoalmente nos postos de atendimento do Porta Aberta, tendo em mãos todos os documentos necessários. É importante atualizar, também, os dados do CPF, endereço de entrega, e-mail e telefones.

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Bruno Bacchetti