Publicado 29 de Abril de 2015 - 5h00

Câmara Municipal, vereadores, Campinas, 27/11/2014

Edu Fortes/ AAN

Câmara Municipal, vereadores, Campinas, 27/11/2014

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Campinas que trava qualquer discussão sobre identidade de gênero dentro do Plano Municipal de Educação criou polêmica na cidade depois de ter sido protocolada nesta semana na Câmara. A proposta do vereador Campos Filho (DEM) proíbe medidas que possam incluir na grade curricular ou na rotina dos alunos políticas que tratem de "ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual" .

Para o vereador, é responsabilidade da família, e não da escola, instruir as crianças sobre o assunto. A matéria divide opiniões. Enquanto alguns educadores defendem que a escola tem a obrigação de discutir o tema em sala de aula, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classifica a ideologia como "artificial e antinatural" .

Decisão municipal

A discussão em torno do assunto começou em abril de 2014, quando a ala conservadora do Congresso Nacional conseguiu suprimir do Plano Nacional da Educação (PNE) questões que tratavam sobre o debate de gêneros nas escolas, além de tópicos de igualdade racial, regional e sexual. Ficou acertado então que cada cidade decidiria sobre a inclusão ou não da ideologia de gêneros nos seus planos municipais de educação.

A parte do texto retirada no ano passado do PNE não citava especificamente a ideologia de gênero, mas propõe a erradicação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Para Campos, o tópico fazia apologia à ideologia que defende que o gênero homem ou mulher, diferentemente do sexo, é uma construção pessoal.

Cartilha

O vereador chegou a fazer uma cartilha sobre o assunto para distribuir em escolas e igrejas. No material diz que, dentro do conceito de ideologia de gêneros, ninguém nasce homem ou mulher. Campinas tem que aprovar na Câmara seu plano municipal de educação até o final de junho. No entanto, até o momento, nenhum debate sobre o assunto foi feito na Casa.

"Como o Congresso disse não à ideologia de gêneros, agora grupos favoráveis querem tentar implantá-los nos municípios. Nossa emenda é para barrar esta ação. Vamos dar o nosso não à ideologia de gêneros", explicou o democrata. O vereador disse ainda que o tema é perigoso para casais e filhos e "só existe na cabeça de alguns". "O gênero é natural. Tentar impor outra ideologia causaria um dano terrível à família. É dela a responsabilidade de dizer qual caminho seguir ou não, quando os filhos ainda são crianças" . 

Justificativa

Na justificativa da emenda protocolada na Câmara, Campos cita casos ocorridos na Suécia, que aplica a ideologia nas escolas. Segundo textos escolhidos pelo vereador para embasar seu projeto, "a vitória da ideologia de gênero significaria a permissão de toda perversão sexual (incluindo o incesto e a pedofilia), a incriminação de qualquer oposição ao homossexualismo".

Essa situação, de acordo com o Campos, já ocorreria no país europeu. O democrata afirmou ainda que se, depois de adulto, o jovem quiser mudar de gênero, a responsabilidade é dele.

CNBB

A posição de Campos é semelhante à adotada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em artigo sobre o assunto, o cardeal João Orani Tempesta, arcebispo do Rio de janeiro afirma que a ideologia de gêneros é artificial é não deve ser imposta do dia para a noite, pois provocaria resistência entre "pessoas sensatas".

Para ele, ensinar a ideologia nas escolas subverteria a lógica da educação, ao conceder ao Estado a responsabilidade de ditar as normas da vida social, papel que, segundo Dom Orani, é dos pais.

Vereadores

Campos encontra, porém, parlamentares contrários à emenda na própria base governista. O vereador Gustavo Petta (PCdoB) afirmou que o trecho suprimido do PNE não falava sobre ideologia de gênero, mas sobre igualdade de gênero, raça, região e orientação sexual. "Isso quer dizer que dentro da escola, você deve combater todas as formas de preconceito e discriminação, racial ou sexual".

Para Petta, a escola tem obrigação de não reproduzir preconceitos existentes na sociedade. Ele defendeu ainda que a ideologia de gêneros é seguida principalmente em nações democráticas desenvolvidas. "É a liberdade de defender a sua orientação sexual e seu gênero escolhido" .

Outras opiniões

Vereador de oposição, Paulo Bufalo (Psol) acredita que a emenda de Campos Filho é "alarmista", pois reduz o debate de gêneros apenas a formação da identidade das crianças. "Na verdade, abrir espaço para discussão de gêneros é abrir espaço para igualdade e quebra de preconceitos. É aproximar o menor cada vez mais cedo do tema, para construir uma sociedade mais igualitária" .

Jorge Schneider (PTB) é a favor da emenda proposta por Campos. Para ele, é uma "aberração" que crianças tenham a liberdade de decidir seu gênero aos 12 anos, como ocorre na Suécia. "Isso é dizer a Deus que ele errou, que não existe homem e mulher. A ideologia de gêneros é uma tentativa de acabar com a instituição família" .

Psicóloga defende debate 

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e psicóloga Ângela Soligo afirmou que os gêneros devem ser debatidos em sala de aula, pois é o espaço onde a criança pode obter conhecimentos amplos, muitas vezes diversos daqueles que ela tenha em casa.

"Não se pode negar que o gênero diferente do sexo exista. A escola tem que fornecer ao aluno subsídios para que ela pense e construa suas próprias opiniões" . Ângela acredita ainda que a Câmara não tem alçada para impedir esta discussão, pois os estudantes têm direito ao conhecimento e o papel da escola é desconstruir preconceitos. "Independente da criança que o vereador tenha, ele não pode impedir o direito à educação".

Censura

O especialista em direito constitucional, administrativo e público Gustavo Bov, afirmou que a Câmara tem inúmeras maneiras de tratar o tema, mas que os vereadores não podem impedir o debate na Casa, como diz o texto da emenda. O jurista foi além, e afirmou que vereadores não tem poder para apresentar de emendas ou projetos que tratem da identidade de gênero na Lei Orgânica do Município. "Isso é censura. O parlamentar pode até não concordar com o tema, mas a discussão deve ocorrer de forma democrática e pluralista" .

A discussão sobre a identidade de gêneros nas escolas públicas também é defendida pelo padre e professor de teologia moral da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), José Antônio Trasferetti. Para ele, o debate deve ser feito, mas não de maneira tendenciosa.

Trasferetti afirmou que em qualquer escola há diversidade de gêneros e orientações sexuais. "Se furtar a discutir o assunto é tapar os olhos para a realidade. A abordagem deve ser debatida como pais, professores, como todos os envolvidos. Isso pode ajudar pais a compreender questões como a homossexualidade dos filhos. O caminho é diálogo e informação".