Publicado 01 de Março de 2015 - 5h30

Mais uma vez, ganha força a discussão sobre a defasagem da correção do imposto de renda pessoa física. No final do ano passado, o Congresso aprovou 6,5% de correção com efeito sobre as retenções nos rendimentos em 2016.

Com a mudança, mais pessoas ficariam isentas de pagar Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal, segundo o governo, chegaria a R$ 7 bilhões. A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

A proposta original do governo é manter a correção de 4,5%, que é o centro da meta da inflação. Os deputados e senadores aprovaram uma proposta baseada na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O impasse continua até agora. Os congressistas devem votar nas próximas semanas se derrubam ou mantêm o veto da presidente. Especialistas apontam que a defasagem da tabela desde 1996 é de 64,33%.

Se fosse aplicado esse índice, quem recebe até R$ 2.935,00 não precisaria recolher o imposto. A correção estipulada pelo Congresso deixaria como isento trabalhadores que ganham até R$ 1.903,38 por mês. Hoje, as pessoas com rendimentos de R$ 1.787,00 já contribuem com o imposto de renda.

O governo alega que a regra é o centro da meta e que a mudança acarretaria em perda de arrecadação. O advogado do escritório TozziniFreire, Marco Antônio Ruzene, afirma que a defasagem prejudica os trabalhadores, principalmente quem ganha menos.

“Se a tabela fosse corrigida com base na inflação, um número maior de trabalhadores estaria isento de pagar o imposto. O fato beneficiaria, principalmente, os que ganham menos”, ressalta. Ele pontua que uma outra medida que poderia ser adotada é ampliar a faixa de alíquota.

O representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas (Sescon Campinas), Breno Acimar Pacheco Correa, afirma que a correção de 6,5% ainda está longe de promover um equilíbrio no pagamento do imposto de renda. “Mas é melhor do que os 4,5% impostos pelo governo”, diz. (Adriana Leite/Da Agência Anhanguera)