Publicado 01 de Março de 2015 - 5h30

Nos últimos seis anos, o volume de entregas de declarações de imposto de renda na área da Delegacia da Receita Federal de Campinas aumentou 11%. Em 2010, o Fisco recepcionou 468.381 documentos e neste ano deve receber 520 mil.

A declaração começa a ser entregue amanhã e o prazo final se encerra em 30 de abril. O contribuinte que atrasa a remessa do documento fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Os contribuintes obrigados a entregar a declaração são os que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55. Também quem teve rendimentos isentos, não tributáveis, cuja soma for superior a R$ 40 mil e obteve renda bruta na atividade rural superior a R$ 134.082,75.

Os contribuintes que tinham bens de valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014 e ainda quemos que tiveram ganho de capital ou fizeram operações em Bolsa também devem prestar as contas com o Leão.

Neste ano, uma das principais novidades é a obrigatoriedade da colocação do CPF de dependentes com mais de 16 anos de idade. Até o ano passado, a regra era válida para pessoas a partir de 18 anos.

A Receita Federal também ampliou os mecanismos de entrega da declaração. Agora, os contribuintes poderão fazer a declaração on-line direto no portal do e-CAC por meio de certificado digital.

Outra novidade é a possibilidade de salvar e recuperar on-line a declaração no sistema do Fisco. Os dados são gravados na base da Receita Federal e depois a pessoa pode continuar o preenchimento em outros dispositivos como celular e tablets. A Fazenda ainda destacou que está disponível os rascunhos preenchidos até o final do mês passado. O contribuinte pode resgatar os dados para utilizá-los na declaração que será remetida para o Fisco.

Mais uma facilidade é a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve acessar o e-CAC com o certificado digital. O delegado da Delegacia da Receita Federal de Campinas, José Roberto Mazarin, afirma que o objetivo do Fisco é facilitar a vida do contribuinte e também estar em sintonia com as últimas tecnologias.

“O programa estará disponível para o preenchimento e entrega a partir de amanhã às 8h” , diz. Ele ressalta que a maioria das novidades neste ano são referentes a plataforma tecnológica.

“O Fisco oferece várias ferramentas para o preenchimento da declaração como o preenchimento on-line e a declaração pré-preenchida”, comenta. Mazarin afirma que o contribuinte deve se atentar à obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes a partir de 16 anos.

Ele explica que os adolescentes que ainda não possuem o documento precisam emiti-lo dentro do prazo de entrega da declaração.

“O jovem que já possui o título de eleitor consegue emitir o CPF pela internet no site da Receita. Quem ainda não tem o documento, deve ir a um conveniado autorizado, que pode ser uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, e solicitar o CPF”, comenta.

Mazarin afirma que o dependente será orientado sobre a emissão do documento e o conveniado será o responsável por encaminhá-lo ao posto de atendimento do Fisco para finalizar o processo de obtenção do CPF.

O delegado lembra que o atendimento ao público agora é realizado na Avenida Governador Pedro de Toledo, próximo ao Serviço Social do Comércio (Sesc).

Volume

O delegado informa que a projeção para a entrega do IRPF 2015 é de 520 mil declarações no conjunto dos oito municípios que formam a regional - Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Hortolândia, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

“No ano passado, recepcionamos 511.917 declarações. O crescimento neste ano está alinhado com a projeção nacional” , diz. Mazarin salienta que o aumento da renda da população nos últimos anos ampliou a base de contribuintes que recolhem o imposto de renda.

“A correção da tabela do IR deste ano foi de 4,5%" , observa. O delegado aponta que há 15.216 declarações retidas em malha na área da delegacia regional. “A posição inicial no ano passado, logo depois da entrega da declaração, era de 32.493 documentos retidos”, diz.

O delegado comenta que os contribuintes devem se atentar ao prazo de entrega da declaração e também ao preenchimento correto das informações.

“Caso o contribuinte verifique que existe erro na declaração, a pessoa pode fazer uma declaração retificadora”, esclarece.

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