Publicado 27 de Março de 2015 - 5h30

Representantes do setor industrial da região de Campinas informaram ontem, em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que a indústria não vai aceitar menos que 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) de descarga do Sistema Cantareira para a região de Campinas a partir de outubro, quando for renovada a outorga do sistema.

Segundo o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, José Nunes Filho, o grande acordo que terá que ser feito entre as regiões de Campinas e de São Paulo não poderá ter validade superior a cinco anos — a outorga atual, de dez anos, venceu no ano passado e foi prorrogada para outubro de 2015. Pelas regras de hoje, a região tem direito a uma vazão de 5m3/s, e a Grande São Paulo a 31m3/s.

O empresário afirmou que as 62 cidades das Bacias PCJ representam 7% do produto interno bruto (PIB) nacional, onde estão 1,6 mil empreendimentos industriais que usam água de concessionárias de abastecimento e mais 400 que têm autorização de captação em poços ou superficiais. “Não vamos aceitar menos que 12m3/s e vamos brigar por isso, porque nos últimos dez anos fomos prejudicados pelo sistema de outorga. Nos últimos dois anos, especialmente, quando se instalou a crise hídrica, nossa bacia hidrográfica foi muito prejudicada em detrimento da Grande São Paulo”, afirmou.

Uma vazão de 12m3/s é também defendida pelo Consórcio das Bacias PCJ desde o ano passado, quando estavam sendo discutidas as regras da renovação de outorga, que acabou sendo adiadas. A crise suspendeu a concessão de novas outorgas nos rios das Bacias PCJ, o que, segundo Nunes, freou o desenvolvimento industrial. “Estamos sem poder atrair investimentos numa região que precisa de grande financiamento para crescer”, afirmou. Indústrias instaladas que querem fazer ampliações estão impedidas se houve necessidade de aumentar os volumes de água outorgados.

“É evidente que a riqueza da região está sendo comprometida pela crise hídrica”, disse. A crise afeta 3 milhões de pessoas na região de Campinas e 9 milhões na grande São Paulo. Duas regiões que respondem por 55% Do PIB estadual e que representam 1,5 milhão de empregos”, afirmou.

Desde 2004, segundo o empresário, 12 milhões de pessoas vivem às custas da água das Bacias PCJ, sem que nenhum investimento de porte tenha sido feito pelo Estado para reduzir a dependência da Grande SP do Cantareira. “Não houve investimentos, regras do sistema como a curva de aversão a risco não foram seguidas, nossos comitês de bacias não foram ouvidos e as decisões foram tomadas por três entes públicos sem consultar ninguém. Precisamos de uma agência reguladora exclusiva para cuidar do Cantareira”, defendeu.

Para o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José César Saad, muitas perguntas ainda estão sem respostas na renovação da outorga. Por exemplo, se as vazões que serão acrescidas às bacias da região com a construção das represas de Amparo e Pedreira serão consideradas na conta da partilha de água do Cantareira.

MP pede informação de índice negativo

O promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atenção Especial do Meio Ambiente (Gaema), de Campinas, disse ontem que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) insiste em apresentar o volume de água armazenado no Sistema Cantareira com percentual positivo de armazenamento, quando o correto é apresentar o percentual negativo.

“A operação é de volume morto, abaixo do volume útil, e portanto negativo.

Da forma como está, o operador do sistema desinforma a população.”

O Ministério Público já recomendou à empresa que altere a forma de medição do volume de água armazenado no Sistema Cantareira e passe a computar, como negativa, a quantidade de água armazenada que estiver abaixo do volume útil. Assim, em vez informar que o sistema operou ontem com 18,2% da capacidade, deveria informar que operou com 11% negativo. (MTC/AAN)