Publicado 26 de Março de 2015 - 5h30

A cidade de Paulínia poderá ter uma troca de prefeitos. O ministro João Otávio de Noronha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deferiu liminar esta semana que autoriza o retorno de Edson Moura Júnior (PMDB) e de Francisco Almeida Bonavita Barros aos cargos de prefeito e vice-na cidade. A decisão determina que os políticos retornem ao Palácio Cidade Feliz até o julgamento do recurso especial pelo TSE. O município está sob o comando do segundo colocado nas eleições de 2012, José Pavan Júnior (PSB), desde o dia 9 de fevereiro.

O TSE enviou a informação da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que pelo prazo regimental tem até 48 horas (amanhã) para informar a Justiça Eleitoral de Paulínia e a Câmara de Vereadores.

O ministro Noronha descreveu que “há plausibilidade na alegação de violação ao art. 275, II, do Código Eleitoral, uma vez que o voto condutor do acórdão deixou de analisar inúmeros elementos de prova que demonstrariam que houve divulgação suficiente da substituição da candidatura de Edson Moura, tais como: notas veiculadas em jornais de grande circulação na cidade, folhetos produzidos pela Coligação ‘Trabalho pra Valer’ informando a renúncia de Edson Moura, matérias veiculadas em sítios de notícias na internet, propagandas em rádios e carros de som divulgadas pela Coligação ‘Trabalho pra Valer’ e depoimentos testemunhais”.

Entretanto, apesar da decisão do ministro, a assessoria jurídica do prefeito Pavan informou que para assumir o cargo Edson Moura terá que reverter efeitos suspensivos de outras três condenações que pesam sobre ele, referentes a compra de votos e abusos de poder econômico, fraude e abusos de meios de comunicação.

“Embora consigam o efeito suspensivo — no processo 9985, onde o ex-prefeito foi condenado por fraude eleitoral e cujo recurso especial ainda será analisado e julgado pelo Pleno do TSE —, neste período em que ficou fora da Prefeitura, Moura Junior sofreu outras três condenações eleitorais e, consequentemente, precisará de outras três liminares, suspendendo as sentenças que o impedem de reassumir o cargo”, explicou o advogado de Pavan, Marcelo Pellegrini.

Moura Júnior deixou o cargo em fevereiro, após ser cassado sete vezes. No processo que o afastou, o peemedebista foi condenado por fraude e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2012. A cassação da liminar que mantinha o chefe do Executivo no cargo ocorreu após decisão da ministra Luciana Lóssio.

Nos últimos dois anos, Moura Júnior e Pavan se revezaram na Administração. Até o ex-presidente da Câmara Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), e o atual presidente da Casa, Sandro Caprino (PRB), chegaram a tomar posse como prefeitos interinos.

Pavan assumiu o cargo em fevereiro porque conseguiu reverter um processo que também gerou a cassação de seu diploma, em 2013. Na época ele também foi acusado de uso indevido de veículos de comunicação durante a campanha.

A reportagem do Correio entrou em contato durante toda a tarde de ontem com o advogado de Moura Junior, José Eduardo Rangel de Alckmin, porém, até as 19h10, ele não retornou aos recados deixados com a secretária em seu escritório em Brasília. A assessoria política de Moura Junior acredita que até a semana que vem o político reassuma o cargo de prefeito.

Efeitos

Marcada por troca de prefeitos e ingerência administrativa, Paulínia enfrenta as consequências da crise política. Serviços essenciais, entre unidades de saúde e escolas, passam por um período de dificuldades. Há pelo menos 20 dias faltam itens básicos na merenda escolar da cidade, como feijão e pão francês.

Segundo servidores públicos e relatos de mães, as comidas fornecidas estariam estragadas e com bichos. Paulínia também estava com aviso de corte em serviços como gás e telefonia, quitados na semana passada de acordo com o semanário oficial. Também há contas não pagas de água, há pelo menos um ano.

Greve já surte efeito nas ruas da cidade

Em meio à crise política instalada em Paulínia, durante o terceiro dia de greve dos trabalhadores terceirizados da limpeza urbana, ontem, a população da cidade já sentia os efeitos com a redução na coleta de lixo e varrição das ruas. A empresa Corpus está trabalhando com 70% do efetivo em respeito a uma ordem judicial, mas a Prefeitura informou que ainda não há prejuízos significativos na cidade. Porém, o que se via nas ruas da região central e nos bairros na tarde de ontem eram lixeiras abarrotadas de sacos plásticos e ruas sujas por causa da “operação tartaruga” desencadeada pela a categoria. “Minha rua está repleta de sanitos de lixo. Faz dois dias que não temos coleta no bairro”, reclamou a moradora do Jardim Olinda Sebastiana Maria da Silva, de 45 anos. O sindicato da categoria tem pedido 11,73% de reajuste, enquanto o patronal, o Selur (Sindicato das Empresas Urbanas de São Paulo), propõe 7,68% de reajuste. Até as 18h de ontem a greve permanecia. (GA/AAN)