Publicado 25 de Março de 2015 - 5h30

Um grupo de 70 manifestantes fez ontem um protesto contra a terceirização da Farmácia e do setor de suprimentos do Hospital Mario Gatti e de diversos setores da Prefeitura de Campinas. Em passeata pelo Centro, logo após terem feito o ato em frente o hospital, o grupo também se posicionou contrário à contratação de Organizações Sociais (OSs) para sete áreas da Administração, lei sancionada pelo governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) na última sexta-feira.

Funcionários do Mario Gatti, representantes do Sindicato dos Servidores e de conselhos de Campinas foram até o Paço Municipal para pressionar o governo. O presidente do Hospital, Marcos Pimenta, negou que o setor da farmácia passe porprivatização e justificou a contratação da empresa como forma de gerenciar o estoque e evitar o desabastecimento da unidade. Do outro lado, funcionários alegam que o setor foi sucateado e a direção do hospital fez uma escala de trabalho injusta para os servidores. Sobre as OSs, a Prefeitura vê necessidade de contratação pois não pode ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na folha de pagamento direta dos servidores.

O Observatório de Gestão Pública do Trabalhador também entrou ontem com um mandado de segurança contra a Câmara acusando ilegalidade no processo de votação do projeto das OSs. O pedido de suspensão da lei, que passou a vigorar desde sexta-feira, no entanto, foi negado pela Justiça. O documento foi protocolado no Judiciário pelo presidente do PSOL, Arlei Medeiros. O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, indeferiu o pedido ao alegar que não cabe mandado de segurança contra lei. O Observatório vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o observatório, que é composto por representantes de diversas entidades, não houve debate na Câmara sobre o tema com a população. O observatório informou também que fez o mandado embasado no Regimento Interno do Legislativo, que veda a segunda discussão de projetos numa mesma reunião plenária, mesmo que em caráter de urgência. O projeto foi votado em duas sessões extras seguidas e, segundo o grupo, isso não poderia ser feito, apenas em casos de calamidade pública.

A Câmara informou que só se manifestará sobre o assunto quando for oficialmente notificada. A instituição rechaçou acusações de irregularidades e reforçou que a Casa age de acordo “não só com seu estatuto, mas também com as leis vigentes e de maneira transparente”. (Da Agência Anhanguera)