Publicado 01 de Março de 2015 - 5h30

A decisão do governo federal de alterar o regime de desoneração da folha de pagamento através da Medida Provisória (MP) 669, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPR), deve trazer reflexos negativos para as indústrias da região, com aumentos nas taxas de custos e de desempregos.

A nova medida de aperto fiscal preocupa entidades empresariais. A partir de 1 de junho, as empresas que recolhiam alíquota de 1% terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% terão de arcar com 4,5%.

A desoneração da folha entrou em vigor em 2011 como alternativa à folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, a presidente Dilma Roussefftornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos setores beneficiados total ou parcialmente - são atualmente 59.

Para o diretor-titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas), José Nunes Filho, a medida fez parte de um “pacote de bondades” pré-eleitoral. “Agora em 2015 e 2016 vamos pagar a conta da irresponsabilidade fiscal do período eleitoral. Para a indústria será fatal. Vamos ter empresas fechando, aumento no desemprego e mais queda na competitividade”, acredita.

Um estudo do Centro de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Campinas (Facamp) apontou que os empresários já estavam muito temerosos com os rumos do País em 2015 mesmo antes do anúnico da medida.

O dado mais alarmante é do recuo dos investimentos e da diminuição na produção: 64% dos empresários disseram que não investirão nada esse ano.

Para o prefeito de Campinas Jonas Donizetti (PSB), que também criticou as medidas de ajuste fiscal anunciadas neste início de ano, o Brasil precisa tomar atitudes para encontrar rapidamente o caminho da estabilidade econômica. “Se os ajustes tivessem sido feitos no momento adequado, não precisariam ser tão drásticos como estão sendo agora. A questão do trabalho é especialmente preocupante. O emprego é fundamental para a estabilidade”, disse.

Já para a presidente do Instituto Brasileiro de Finanças (Ibef-Campinas), Gislaine Heitmann, o momento é de ajustes necessários para estabilizar a economia a partir do ano que vem.

“Essas medidas vão dar vitalidade ao crescimento econômico. É o início de uma recuperação. A presidente está tratando com bom senso a questão dos fundamentos da economia”, disse.

Atualmente, o regime especial de contribuição dos empregadores para a Previdência Social faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas que entrarão em vigor a partir de julho, a renúncia fiscal cairá para R$ 19,85 bilhões este ano e para R$ 12,4 bilhões a partir do ano que vem.