Publicado 21 de Março de 2015 - 5h00

Por Maria Teresa Costa

Partilha de água dos reservatórios entre as bacias do Piracicaba (foto), Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê gera grande discussão

Del Rodrigues/ Gazeta de Piracicaba

Partilha de água dos reservatórios entre as bacias do Piracicaba (foto), Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê gera grande discussão

Os municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que integram o Consórcio PCJ, definiram nesta sexta-feira (20) em Indaiatuba, que irão brigar para que a região tenha a garantia de, no mínimo, 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) de descarga do Sistema Cantareira nos rios Atibaia e Jaguari a partir da renovação da outorga, prevista para outubro.

 

Esse volume, informou o presidente do consórcio, Reinaldo Nogueira, será o ponto de partida para iniciar a discussão a partir de abril.

 

Esse volume é o mesmo que a região pleiteava no ano passado, antes de a crise hídrica obrigar o adiamento da renovação da outorga, enquanto os gestores do sistema propunham 7 m3/s.

Pela outorga de 2004, as Bacias PCJ tem direito a 5 m3/s - sendo 3 m3/s de vazão primária e 2 m3/s de vazão secundária. Mas desde o ano passado, essa forma de partilha de água está suspensa, e mês a mês os gestores do sistema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) vem estabelecendo as vazões, de acordo com o volume de água armazenado nos reservatórios e uma meta a ser atingida no final do mês.

 

Em março estão autorizadas retiradas 13,5 m3/s para a Grande São Paulo e em 2 m3/s para as Bacias PCJ, os volumes máximos de captação. Esses volumes são os mesmos autorizados no mês passado e estão acima das vazões efetivamente retiradas das represas no período.

Os 12 m3/s, segundo documento do Conselho Fiscal do consórcio, divulgado no ano passado, "ratam-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do terceiro parque industrial do País".

 

Mas em 2014, a região havia aprovado outra proposta dentro dos Comitês das Bacias PCJ, de 8 m3/s, vazão que foi descartada pela ANA, porque, na avaliação da agência, a vazão significaria aumentar o risco de operação do sistema que poderia levar a região a um colapso no abastecimento.

Esta semana em Campinas, o presidente da ANA, Vicente Andreu, admitiu que a renovação da outorga do Sistema Cantareira poderá ser prorrogada por mais um ano, e ficar para 2016, se até outubro for identificado que ainda não há segurança para a definição das novas regras. A grande discussão, afirmou, será sobre a partilha de água dos reservatórios entre as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê.

O debate sobre a renovação começará assim que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) entregar suas demandas do sistema para os próximos dez anos, prevista para 30 de abril. A atual outorga, firmada em 2004, venceu em agosto do ano passado e foi prorrogada foi renovada para até outubro deste ano.

 

A decisão de adiamento foi tomada diante da a situação de excepcionalidade da baixa disponibilidade hídrica na bacia do Rio Piracicaba, que resultou em vazões afluentes aos aproveitamentos do Sistema Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas registradas desde 1930, levando à utilização emergencial de volumes acumulados abaixo dos níveis mínimos operacionais de projeto desse sistema, por meio de bombeamento suplementar.

A agência e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), gestores do Cantareira, ainda não têm um volume meta para cada região. A atual outorga definiu para o PCJ uma vazão primária de 3 m3/S e secundária de 2 m3/S e de primária de 24,8 m3/S para a Sabesp e mais 6,2 m3/s secundária.

 

A crise hídrica suspendeu essas outorgas e o sistema passou a ser operado por regras definidas mês a mês.

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Maria Teresa Costa