Publicado 28 de Fevereiro de 2015 - 15h28

Por Adagoberto F. Baptista

Gustavo Abdel

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A decisão do governo federal em alterar o regime de desoneração da folha de pagamento através da Medida Provisória (MP) 669, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPR), deve trazer reflexos negativos para as indústrias da região, com aumentos nas taxas de custos e de desempregos. A medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas preocupa entidades empresariais.

A partir de 1º de junho, as empresas que tinham alíquota de 1% terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% terão de arcar com 4,5%. A desoneração que começou a ser aplicada em 2011 substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff (PT) tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.

São 56 os setores desonerados pelo governo na folha de pagamento, além de outros três que fabricam diferentes classes de produtos, parcialmente desonerados - totallizando 59. Para o diretor-titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas), José Nunes Filho, a medida fez parte de um “pacote de bondade pré-eleitoral”. “Em 2015 e 2016 vamos pagar a conta da irresponsabilidade fiscal do período eleitoral. Para a indústria será fatal, e vamos ter empresas fechando, aumento no desemprego e falta de competitividade”, acredita. O estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Campinas (Facamp) apontou que os empresários estão muito temerosos com os rumos do País em 2015. O dado mais alarmante é do recuo dos investimentos e da diminuição na produção, onde 64% dos empresários informaram que não investirão nada esse ano.

Para o prefeito de Campinas Jonas Donizetti (PSB), o Brasil precisa tomar atitudes para encontrar rapidamente o caminho da estabilidade econômica, e criticou as medidas adotadas esse começo de ano. “Se os ajustes tivessem sido feitos no momento adequando, não precisariam ser tão drásticos como estão sendo agora. Na questão do trabalho a situação se torna preocupante, por que o emprego é algo fundamental para a estabilidade uma cidade. E uma cidade por mais que façamos esforços para manter a atividade econômica, ela depende de um cenário nacional”, disse. “O governo precisa clarear os ramos de atividade que vão ter os acréscimo na tributação. A população está muito penalizada”, apontou Jonas.

Entretanto, para a presidente do Instituto Brasileiro de Finanças (Ibef-Campinas), Gislaine Heitmann, esse é um momento de ajustes necessários para estabilizar a economia a partir do ano que vem. “Essas medidas vão ajudar a vitalidade do crescimento econômico. É o grande início de recuperação, mas ainda um pouco tímida”, pontuou. “Dilma está tendo juízo com os fundamentos da economia”.

Atualmente, o regime especial de contribuição dos empregadores para a Previdência Social faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas que entrarão em vigor a partir de julho, a renúncia fiscal cairá para R$ 19,85 bilhões. A partir de 2016, o governo deixará de arrecadar R$ 12,4 bilhões.

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Adagoberto F. Baptista