Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 18h30

Por Jaqueline Harumi Ishikawa

Jaqueline Harumi

Da Agência Anhanguera

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A venda de animais vivos em locais públicos está na mira da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, que publicou resolução no Diário Oficial desta sexta-feira determinando penalidade aos vendedores. De acordo com o documento, quem estiver fazendo a comercialização terá os animais recolhidos, mas se comprovar a posse pode recuperá-los num prazo de três dias. Caso esse período seja ultrapassado ou o comércio volte a acontecer, os animais devem ser encaminhados a organizações não-governamentais de proteção animal regularizada e participante do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. Ainda segundo a resolução, os animais apreendidos serão microchipados e cadastrados no Sistema Municipal de Cadastramento Animal e as ONGs poderão doá-los a pessoas físicas ou jurídicas.

O diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Paulo Anselmo Nunes Felippe, afirmou que a fiscalização será feita pela equipe de técnicos do departamento e pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria. Ele explicou que a medida é voltada a princípio para coibir o comércio de animais aos domingos na Avenida Heitor Penteado, no entorno da Lagoa do Taquaral, que acontece há cerca de dois anos, com um número cada vez maior de vendedores, que vêm de outras cidades, como Sumaré, Hortolândia e Paulínia. “A gente não sabe a procedência dos animais, se estão sendo criados de forma ética, umas vez que os vendedores não são pessoas jurídicas. Já nos deparamos em comércios formais com matrizes, pais e mães dos filhotes, que ficam em subcondições, em espaços minúsculos, para reprodução com fim comercial”, ressaltou.

O diretor também lembrou outra importante medida na área de proteção e defesa dos direitos dos animais, a criação do Estatuto dos Animais, que está sendo elaborado junto à comissão da área na Câmara Municipal. Com 140 artigos, o documento deve ficar pronto ainda este ano e incluirá a regulamentação da comercialização animal, coibindo a venda informal.

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Jaqueline Harumi Ishikawa