Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 13h30

Por Adriana Leite e Silva

Fotos e vídeo de Dominique Torquato (delegado da Receita Federal)

Adriana Leite

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Nos últimos seis anos, o volume de entregas de declarações de imposto de renda na área da Delegacia da Receita Federal de Campinas aumentou 11%. Em 2010, o Fisco recepcionou 468.381 documentos e neste ano deve receber 520 mil. A declaração começa a ser entregue amanhã e o prazo final se encerra em 30 de abril. O contribuinte que atrasa a remessa do documento fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Os contribuintes obrigados a entregar a declaração são os que receberam no ano passado um total de R$ 26.816,55 em rendimentos tributáveis. Também quem teve rendimentos isentos de R$ 40 mil e atividade rural de R$ 134.082,75. Os contribuintes que tinham bens de R$ 300 mil; obtiveram ganho de capital ou fizeram operações em bolsa devem prestar as contas com o Leão.

Neste ano, uma das principais novidades é a obrigatoriedade da colocação do CPF de dependentes com mais de 16 anos de idade. Até o ano passado, a regra era válida para pessoas a partir de 18 anos. A Receita Federal também ampliou os mecanismos de entrega da declaração. Agora, os contribuintes poderão fazer a declaração on-line direto no portal do e-CAC por meio de certificado digital.

Outra novidade é a possibilidade de salvar e recuperar on-line a declaração no sistema do Fisco. Os dados são gravados na base da Receita Federal e depois a pessoa pode continuar o preenchimento em outros dispositivos como celular e tablets. A Fazenda ainda destacou que está disponível os rascunhos preenchidos até o final do mês passado. O contribuinte pode resgatar os dados para utilizá-los na declaração que será remetida para o Fisco.

Mais uma facilidade é a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve acessar o e-CAC com o certificado digital. O delegado da Delegacia da Receita Federal de Campinas, José Roberto Mazarin, afirma que o objetivo do Fisco é facilitar a vida do contribuinte e também estar em sintonia com as últimas tecnologias. “O programa estará disponível para o preenchimento e entrega a partir de amanhã às 8h”, diz.

Ele ressalta que a maioria das novidades neste ano são referentes a plataforma tecnológica. “O Fisco oferece várias ferramentas para o preenchimento da declaração como o preenchimento on-line e a declaração pré-preenchida”, comenta. Mazarin afirma que o contribuinte deve se atentar à obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes a partir de 16 anos.

Ele explica que os adolescentes que ainda não possuem o documento precisam emiti-lo dentro do prazo de entrega da declaração. “O jovem que já possui o titular de eleitor consegue emitir o CPF pela internet no site da Receita. Quem ainda não tem o documento, deve ir a um conveniado autorizado, que pode ser uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, e solicitar o CPF”, comenta.

Mazarin afirma que o dependente será orientado sobre a emissão do documento e o conveniado será o responsável por encaminhá-lo ao posto de atendimento do Fisco para finalizar o processo de obtenção do CPF. O delegado lembra que o atendimento ao público agora é realizado na Avenida Governador Pedro de Toledo, próximo ao Serviço Social do Comércio (Sesc).

Volume

O delegado informa que a projeção para a entrega do IRPF 2015 é de 520 mil declarações no conjunto dos oito municípios que formam a regional – Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Hortolândia, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. “No ano passado, recepcionamos 511.917 declarações. O crescimento neste ano está alinhado com a projeção nacional”, diz.

Mazarin salienta que o aumento da renda da população nos últimos anos ampliou a base de contribuintes que recolhem o imposto de renda. “A correção da tabela do IR deste ano foi de 4,5%”, observa. O delegado aponta que há 15.216 declarações retidas em malha na área da delegacia regional. “A posição inicial no ano passado, logo depois da entrega da declaração, era de 32.493 documentos retidos”, diz.

O delegado comenta que os contribuintes devem se atentar ao prazo de entrega da declaração e também ao preenchimento correto das informações. “Caso o contribuinte verifique que existe erro na declaração, a pessoa pode fazer uma declaração retificadora”, esclarece.

RETRANCA 1

A Receita Federal aprimora as checagens de dados para garantir que os contribuintes não burlem a fiscalização. Para o ano de 2016, o Fisco terá em mãos informações mais precisas sobre a prestação de serviços de advogados, médicos, dentistas, psicólogos, psicanalistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A partir deste ano, os profissionais serão obrigados a colocar no recibo de pagamento o CPF da pessoa que está pagando pelo serviço. O dado também deverá constar do carnê-leão.

“O objetivo é cruzar os dados informados pelos profissionais e os contribuintes. Os recibos são foco de divergência em muitas declarações de imposto de renda pessoa física”, diz o delegado da Delegacia Regional da Receita Federal de Campinas, José Roberto Mazarin. A nova regra foi instituída pelo Fisco em dezembro do ano passado por meio da instrução normativa nº 1.531. (AL/AAN)

RETRANCA 2

Mais uma vez, ganha força a discussão sobre a defasagem da correção do imposto de renda pessoa física. No final do ano passado, o Congresso aprovou 6,5% de correção com efeito sobre as retenções nos rendimentos em 2016. Com a mudança, mais pessoas ficariam isentas de pagar Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal, segundo o governo, chegaria a R$ 7 bilhões. A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

A proposta original do governo é manter a correção de 4,5%, que é o centro da meta da inflação. Os deputados e senadores aprovaram uma proposta baseada na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O imbróglio continua até agora. Os congressistas devem votar nas próximas semanas se derrubam ou mantêm o veto da presidente.

Especialistas apontam que a defasagem da tabela desde 1996 é de 64,33%. Se fosse aplicado esse índice, quem recebe até R$ 2.935,00 não precisaria recolher o imposto. A correção estipulada pelo Congresso deixaria como isento trabalhadores que ganham até R$ 1.903,38 por mês. Hoje, as pessoas com rendimentos de R$ 1.787,00 já contribuem com o imposto de renda. O governo alega que a regra é o centro da meta e que a mudança acarretaria em perda de arrecadação.

O advogado do escritório TozziniFreire, Marco Antônio Ruzene, afirma que a defasagem prejudica os trabalhadores, principalmente quem ganha menos. “Se a tabela fosse corrigida com base na inflação, um número maior de trabalhadores estaria isento de pagar o imposto. O fato beneficiaria, principalmente, os trabalhadores que ganham menos”, ressalta. Ele pontua que uma outra medida que poderia ser adotada é ampliar a faixa de alíquota.

O representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas (Sescon Campinas), Breno Acimar Pacheco Correa, afirma que a correção de 6,5% ainda está longe de promover um equilíbrio no pagamento do imposto de renda. “Mas é melhor do que os 4,5% impostos pelo governo”, diz. (AL/AAN)

Quadros

Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física na Delegacia da Receita Federal de Campinas:

Ano Quantidade

2010 468.381 documentos

2011 462.749 documentos

2012 484.052 documentos

2013 500.609 documentos

2014 511.917 documentos

2015* 520.000 documentos

Entrega da declaração do ano passado por município da delegacia:

Campinas – 300.779 documentos

Indaiatuba – 50.792 documentos

Jaguariúna – 10.202 documentos

Hortolândia – 29.431 documentos

Paulínia – 24.357 documentos

Sumaré – 43.497 documentos

Valinhos - 34.188 documentos

Vinhedo – 18.671 documentos

Total – 511.917 declarações

Regras para a declaração de impostos de renda 2015:

Obrigatoriedade Ano anterior 2015

Rendimentos Tributáveis R$ 25.661,70 R$ 26.816,55

Rendimentos Isentos R$ 40.000,00 R$ 40.000,00

Atividade Rural R$ 128.308,50 R$ 134.082,75

Bens em 31 de dezembro R$ 300.000,00 R$ 300.000,00

Desconto Simplificado

20% - limitado ao valor R$ 15.197,02 R$15.880,89

Deduções

Dependentes R$ 2.063,64 R$ 2.156,52

Instrução R$ 3.230,46 R$ 3.375,83

Contribuição Oficial

Contribuição à Previdência Complementar 12% rendimentos tributáveis 12% rendimentos tributáveis

Despesas Médicas

Dedução Empregada doméstica R$ 1.078,08 R$ 1.152,88

Doações- ECA - Incentivo a Cultura – a Atividade Audiovisual - ao Desporto e ao Estatuto do Idoso

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Escrito por:

Adriana Leite e Silva