Publicado 28 de Fevereiro de 2015 - 5h30

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem as mudanças na alíquota atual de 3% do Reintegra, que concede crédito a empresas exportadoras para o pagamento de PIS/Cofins. O governo passa a adotar a alíquota de 1% a partir de 1 de março até 31 de dezembro de 2016. A mudança deve reduzir a renúncia fiscal em R$ 1,8 bilhão em 2015.A alíquota volta a subir em 2016, quando passa a ser 2% e, em 2017, 3%. “A gente sabe que no PIS/Cofins temos um problema de crédito”, disse o ministro, ressaltando que empresas têm gerado mais crédito do que precisam e, por isso, geram resíduo tributário.“Há ocasiões em que a remessa de produtos na exportação não paga tanto imposto em relação ao que a empresa paga e, nesses casos, ela não tem como usar para pagar outros impostos”, considerou.De acordo com Levy, a alíquota atual de 3% gera uma desoneração na arrecadação do governo que chega a próxima a R$ 10 bilhões. Em 2015, o Reintegra geraria R$ 6 bilhões em crédito tributário mantida a alíquota em 3%. "”ssa é uma renúncia bastante significativa”, observou.Levy disse que a mudança no Reintegra vai reduzir de R$ 6 bilhões o total da renúncia prevista para R$ 4,2 bilhões em 2015 Com isso, o governo deve economizar R$ 1,8 bilhão para compor o superávit primário.Compensação

O ministro afirmou que o Reintegra procura compensar “de maneira um pouco rudimentar” o resíduo tributário gerado pelo PIS/Cofins “Estamos trabalhando para lidar com esse problema de forma mais estrutural. Se tivermos condições, vamos propor mudança no PIS e Cofins para crédito financeiro”, afirmou. Levy ponderou, no entanto, que a proposta será de uma mudança que tenha impacto neutro para as contas públicas. “Não podemos perder receita nessa operação”, disse.Para o ministro, se o ajuste de PIS/Cofins vier em conjunto com a reforma do ICMS, haverá um impulso persistente para a indústria.“PIS/Cofins e ICMS são dois pilares para lançar atividade em bases mais saudáveis”, observou. Levy lembrou que os dados do Caged, divulgados ontem, apresentaram elevação do emprego nas indústria, mas ponderou que o que a equipe econômica deseja é um avanço mais persistente. Na avaliação de Levy, a queda no preço das commodities no mercado mundial coloca a economia brasileira em outro patamar, no qual precisará brigar para exportar produtos industrializados O ministro disse que o momento é de “fazer um esforço e orientar as atividades para a exportação”, especialmente a industrial. “Acho que esse será o primeiro passo dessa reorientação dessa economia, que tem de ser competitiva e crescer com o apoio do mercado doméstico brigando com o internacional sem ter aquela vantagem do preço das commodities alto”, afirmou.Segundo Levy, o governo “está acertando” a economia. “Estamos acertando o fiscal para a economia voltar a crescer”, disse, ressaltando que é preciso buscar “eficiência produtiva” nas empresas. (Da Agência Estado)