Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 5h30

[CR_TXT_3LINH]De Brasília[/CR_TXT_3LINH]

A presidente Dilma assinou ontem o decreto de lançamento do programa “Bem Mais Simples” - um pacote de medidas com o objetivo de aliviar parte da burocracia sobre micro e pequenos negócios e que prevê reduzir o tempo médio de abertura e fechamento de empresas.

O governo instituiu uma série de medidas fazendo com que o fechamento de um negócio passe, a partir de agora, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento demorava em média 102,5 dias. Já a abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias.

Para agilizar esse processo de abertura, por exemplo, o governo vai criar um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos exigidos. O programa cria duas categorias de negócios: os que oferecem risco (ao meio ambiente, por exemplo) e os que não têm risco iminente.

Os empreendimentos que se enquadram nesta segunda classificação, geralmente prestadores de serviços e comércio, poderão ser licenciados em até uma semana útil.

Para o novo sistema de fechamento de empresas, que entrou em vigor ontem, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento na Junta Comercial ou pelo portal do Simples Nacional. (Da Agência Estado)