Publicado 28 de Fevereiro de 2015 - 5h30

Promotores, procuradores e defensores públicos estaduais e federais de São Paulo estão elaborando uma carta de recomendação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que implemente um plano de contingência, com regras claras de racionamento de água e proteção específica das comunidades pobres por risco de desabastecimento, para o enfrentamento da falta de água. Com a perspectiva de agravamento da crise com a chegada da estiagem, os juristas pedem transparência nas definições.

Segundo a procuradora Sandra Akemi Shimada Kishi, apesar do compromisso assumido pela nova direção da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) de maior transparência, até agora, o que vinha ocorrendo era a falta de informações claras sobre a crise, como a forma de utilização do volume morto 3 do Cantareira e uma possível adoção do racionamento. “Falta acesso a informações, falta transparência”, apontou. Ela ressaltou a importância da atuação conjunta para o enfrentamento da crise. “O MPF está desenvolvendo um projeto junto com Ministério Público Estadual e a sociedade, que foi aprovado em janeiro deste ano, para estudarmos e definirmos metas para a gestão da água no intuito de evitar uma nova crise hídrica”, disse.

O grupo cobrou ainda estudos técnicos de impacto ambiental antes da realização de obras nos mananciais e transposições. A principal obra anunciada para o enfrentamento da crise é a transposição do Paraíba do Sul, que abastece o Estado do Rio de Janeiro, para o Cantareira. Porém, a situação dos reservatórios ao longo rio também é crítica. (MTC/AAN)