Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 5h30

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que amplia a isenção da cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para apartamentos com até 55m². A lei atual limita a 50m² o tamanho dos imóveis com direito ao benefício. Segundo a proposta, a medida só valerá para imóveis “verticais” (o que exclui casas) cujo valor venal não ultrapasse 20 mil unidades Fiscais de Campinas (Ufics) — equivalente a R$ 55,8 mil — e o metro quadrado do terreno utilizado para cálculo do valor venal do imóvel não seja superior a 50 Ufics.

Além de terem direito à isenção caso a lei seja aprovada no Legislativo, os lançamentos retroativos também serão cancelados. De acordo com o projeto, estudo realizado pela Secretaria de Finanças demonstra que a renúncia fiscal decorrente das isenções será de R$ 3,8 milhões por ano.

“É um ato de justiça tributária, pois ampliamos a isenção daqueles com menos condições de arcar com esse imposto. Contribuímos assim para promover a inclusão social e o desenvolvimento humano para os cidadãos de Campinas”, afirmou Jonas Donizette.

A nova lei vai beneficiar, inicialmente, cerca de 600 contribuintes que residem no Conjunto Habitacional H da CDHU — Santa Clara do Lago, e que estão na faixa intermediária entre a lei antiga e a atual. Porém, novos imóveis que cumpram os requisitos da lei também poderão ser beneficiados.

Sem prazos

Líder do governo na Câmara, o vereador André Von Zuben (PPS) afirmou que o projeto ainda não tem data para entrar na pauta de votação. Ele acredita que a proposta não deve enfrentar problemas para ser aprovada pelo Legislativo, uma vez que beneficia uma população de baixa renda e não traz impacto na arrecadação do município.

“Ainda não temos previsão, porque o projeto está chegando agora e não temos uma posição do governo se terá pedido de urgência. Acredito que será aprovado pois estende o benefício, aumentando um pouco a metragem. Acho que a legislação será aprovada, normalmente são imóveis menores em áreas mais pobres. É uma medida social”, disse Von Zuben.

Líder da bancada petista na Câmara, o vereador Carlão do PT se mostrou favorável ao projeto e acredita que a oposição não irá se opor à proposta. Porém, ele não descarta apresentar emendas após avaliar o conteúdo do projeto. “É um projeto interessante, porque tem muitos imóveis de 50m², mas que em função da garagem acaba ultrapassando esse metragem. Com esse conteúdo com certeza deve receber apoio da nossa bancada, mas podemos discutir emenda se tiver algum remédio amargo”, destacou Carlão.

Em janeiro, a Prefeitura já tinha isentado mais de 4,5 mil imóveis com metragem de 50m² para apartamentos e 80m² para casas. A isenção foi concedida por ofício a todos os contribuintes enquadrados na lei a partir do banco de dados da Administração municipal.