Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 5h30

A Prefeitura de Campinas prepara uma legislação para garantir a “compra” de vagas para crianças de zero a 3 anos em creches particulares da cidade. A proposta tem como objetivo substituir a lei da bolsa-creche sancionada há um ano pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e que nunca saiu do papel. O governo alega que há inúmeros entraves para operacionalizá-la. A lei nasceu de um projeto do Legislativo e prevê o pagamento em dinheiro para famílias que não conseguem vagas para seus filhos e são obrigadas a mantê-los em casa. Atualmente, o déficit em vagas de creches na cidade é de 7 mil, segundo a Administração.

Ontem, o prefeito anunciou que os técnicos da Secretaria de Educação elaboram a nova proposta. O governo já teria tentado encontrar vagas em creches particulares utilizando os recursos do bolsa-creche. Entretanto, as discussões com os empresários emperram no valor da bolsa que foi estipulado em R$ 250,00 e no fato de as creches ficarem em regiões distantes das áreas mais carentes de vagas, que são os bairros de periferia.

“A lei do bolsa-creche tem questionamentos pedagógicos e legais. Não descartamos a legislação, mas estamos buscando alternativas que permitam a Prefeitura ‘comprar’ vagas em creches particulares para crianças de zero a 3 anos. Isso significa que o governo vai pagar a mensalidade. O dinheiro será pago direto para os estabelecimentos particulares. A lei do bolsa-creche prevê que a Prefeitura entregue o dinheiro para os pais. Mas legalmente não se pode fazer isso”, afirmou o prefeito.

Ele explicou que outro problema é o fato de as creches particulares ficarem distantes dos locais onde residem as famílias que necessitam de vagas para as crianças. “Uma saída é encontrar vagas nas regiões onde trabalham as mães ou os pais das crianças. Dessa forma, seria mais fácil para os pais levarem e buscarem os filhos na creche”, disse. O prefeito afirmou que no primeiro semestre serão entregues cinco novas creches. “Desde o início do meu governo, já entregamos mais de 3 mil vagas em creches em Campinas”, salientou. O prefeito disse que o governo herdou da administração anterior problemas em projetos para a construção de creches na cidade.

Projeto

A secretária de Educação, Solange Pelicer, afirmou que foram realizadas reuniões entre representantes de creches particulares, governo municipal e Ministério Público Estadual para tentar uma solução para as vagas que atendam a demanda de zero a três anos. “O valor estipulado no bolsa-creche, de R$ 250,00 per capita, não é aceita pelas escolas. Legalmente, não podemos dar dinheiro para pessoas físicas. Estudamos agora uma nova legislação que estabeleça valores que não onerem os cofres públicos e que possam proporcionar o acesso às vagas a estabelecimentos particulares. O objetivo é garantir o atendimento de todas as crianças”, disse.

Ela comentou que todas as crianças de 4 a 6 anos estão em creches na cidade. “O nosso déficit está entre as crianças de zero e 3 anos. Normalmente, os estabelecimentos particulares que atendem esse público têm mensalidades mais caras e estão em áreas distantes dos bairros onde está a maior demanda pelas vagas. A nova proposta vai substituir a lei que instituiu o bolsa-creche”, pontuou.

A secretária afirmou que a Prefeitura de Campinas busca por um imóvel no Centro para instalar uma creche para atender as crianças menores.

“Estamos analisando imóveis para atender as crianças de zero a 3 anos. O déficit atual é de 7 mil vagas. Neste primeiro semestre, vamos entregar cinco creches que vão ofertar quase 1,5 mil vagas”, disse.