Publicado 26 de Fevereiro de 2015 - 5h30

No dia 5 de março, das 12h às 13h, será realizado um ato, em frente ao Fórum de Campinas, no Centro, para a criminalização de pais ou mães que não cumprem a lei da guarda compartilhada de crianças. Sancionada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, a lei prevê que a guarda de filhos seja compartilhada em caso de divórcio, mesmo que não haja consenso entre as partes. No entanto, segundo a organizadora do evento em Campinas, Rosângela Prats, isso ainda não ocorre. “Muitos cônjuges se julgam no direito de determinar a vida da criança. Por isso pedimos a criminalização, com pena de reclusão de 3 a 5 anos.” A lei prevê ainda a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Ela diz que o problema está ligado profundamente a alienação parental, quando um dos pais da criança passa a manipular para que ela se afaste de quem ficou ou deixou o lar comum. Também participam do ato as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Bahia e Brasília. A alienação parental é regulamentada por lei, desde 2010, e prevê medidas como o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. (AAN)