Publicado 25 de Fevereiro de 2015 - 5h30

O Departamento Estadual de Trânsito em São Paulo (Detran-SP) contratará uma empresa para instalar câmeras de segurança nos carros usados nas provas práticas de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as filmagens e um sistema de telemetria, o departamento saberá se o motorista fez a prova corretamente e está apto a dirigir, o que deve evitar a compra ilegal de carteiras. A licitação da companhia responsável pelo serviço deve ser feita na semana que vem.

Será ampliado também para a segunda instância o sistema eletrônico de recursos de multas aplicadas pela Polícia Militar (PM). Com o instrumento, o motorista não precisará mais enviar carta ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) com as provas — tudo poderá ser feito pela internet. O motorista já pode usar a web para recorrer ao Detran e à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) desde outubro do ano passado. O conjunto de ações faz parte do esforço da nova direção do órgão para aumentar a transparência de processos e evitar corrupção.

A Capital será a primeira cidade a ter os testes de direção monitorados. Segundo o diretor-presidente do Detran, Daniel Annemberg, São Paulo é o município que ainda concentra mais casos de fraudes e venda de CNHs. Annemberg esteve na redação do Correio ontem, para entrevista exclusiva. “Com o novo sistema, vamos saber o passo a passo da pessoa que fez a prova, se ela deu a seta quando deveria dar, se fez a baliza certa”, disse. O edital de licitação está sendo elaborado e deverá ser publicado na semana que vem. A expectativa é que o sistema comece a ser implantado em três meses, sendo estendido para outras cidades até o fim do ano.

“É mais uma garantia de que as pessoas que passam na prova sabem mesmo dirigir”, disse Annemberg. A iniciativa está entre a série de mudanças no Detran para “moralizar” o órgão, segundo Annemberg. O processo começou com as provas teórica de reciclagem de motoristas, que também têm grandes índices de fraude, e agora são monitoradas por câmeras e sistema integrado à distância.

Internet

Outra missão da direção do Detran é ampliar os serviços oferecidos pela internet e aliviar a carga de atendimentos presenciais nas unidades. Em breve, o motorista poderá recorrer eletronicamente de uma multa em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O cidadão já pode contestar a autuação no Detran e no Jari pela internet desde outubro do ano passado. O serviço, porém, é válido apenas a multas de responsabilidade do departamento, que são as aplicadas pela Polícia Militar. Infrações municipais e em rodovias federais ainda devem ser contestadas manualmente, com preenchimento de guia que é enviada aos órgãos pelos Correios. “Mas já estamos em contato com prefeituras e governo federal para que, em São Paulo, o recurso eletrônico seja estendido para todas as multas. Isso aumenta a transparência do processo (veja quadro ao lado).”