Publicado 27 de Fevereiro de 2015 - 5h00

As contas reprovadas dos ex-prefeitos de Campinas que estão na Câmara à espera de votação são sempre alvo de polêmica dentro da Casa. Agora, uma manobra do presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi (PP), pode pôr fim a essas discussões. Isso porque ele colocou as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) em pauta para conseguir um parecer jurídico com indicações para mudanças no Regimento Interno. Os procuradores orientaram para a necessidade de garantir o direito à ampla defesa e o processo voltou novamente para a gaveta até que a alteração seja feita.

  

Na Justiça

 

Até então, apesar da demora, alguns processos eram colocados na pauta e votados sem que os principais envolvidos tivesse voz, ou seja, os prefeitos. Por essa razão, alguns deles conseguiram reverter a decisão das Câmaras na Justiça. Um que pode ser beneficiado com a falta de espaço para a defesa é o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ele teve parte de suas contas reprovadas pelo Legislativo sem que fosse ouvido.

 

O que acontece?

 

Hélio pode questionar na Justiça a ausência de defesa no seu processo e conseguir anular a votação das contas reprovadas de 2005 e 2007, que foram votadas na Câmara em 2013. Com isso, ele consegue reduzir seu tempo de inelegibilidade. Isso porque ele já está inelegível por oito anos pela cassação do mandato, em 2011, mas uma reprovação de contas agora, por exemplo, ampliaria seu período fora da política até 2022.

Como vai funcionar?

 

Segundo Rafa, assim que o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as contas dos prefeitos for protocolado no Legislativo, eles terão 15 dias para apresentar uma resposta por escrito. Quando o processo entrar na pauta para votação, eles também terão 15 minutos na tribuna para se defender.

Salários

 

A Prefeitura de Campinas cortou um reajuste salarial de 84% aplicado nos vencimentos de 48 servidores. O grupo entrou com uma ação de correção inflacionária da década de 1990 e conseguiu o benefício na Justiça em 2011, ou seja, tiveram um aumento de 84% sobre o valor que já recebiam. Segundo informações do Executivo, uma nova decisão judicial da 10ª Vara da Justiça do Trabalho de Campinas, determinou o corte do pagamento. Cabe recurso.

Vergonha

 

Os deputados federais tucanos Carlos Sampaio e Mara Gabrilli abriram mão do mais novo benefício aprovado na Câmara, que é o pagamento das passagens aéreas dos cônjuges de todos os parlamentares, o que vai gerar um custo adicional de R$ 112,5 milhões aos cofres públicos.

 

Inoportuno

 

Os tucanos informaram que não farão parte “desta vergonha”, principalmente no momento em que o brasileiro é penalizado com a alta de impostos. Mas a Câmara não parece se importar muito com tudo isso. Quando o assunto é benefício próprio, todo mundo se esquece das dificuldades do povo.

 

O estacionamento

 

A Prefeitura de Vinhedo teve uma boa iniciativa que foi explorar os estacionamentos da Festa da Uva e da Festa do Vinho para gerar recursos e pagar os salários dos funcionários da Santa Casa. Os vencimentos do mês de julho do ano passado não foram pagos por causa de uma crise interna. Desde que o Executivo fez o processo de requisição administrativa do hospital, houve regularização dos salários. No entanto, 44 funcionários esperam receber o pagamento daquele mês, o que deve gerar um gasto de R$ 78 mil e será coberto com a arrecadação do estacionamento.