Publicado 15 de Outubro de 2014 - 12h32

Aumenta número de testamentos lavrados em cartórios

Felipe Tonon

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Fotos: Não temos (Solicitei foto do presidente da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil e ficaram de enviar)

Como opção, temos fotos de arquivo do Dr Torrano (feitas pela Janaína, no ano passado, na Cidade Judiciária).

Elaborar um testamento nem sempre é assunto presente em reuniões de família. Não pensar na distribuição da herança em vida é um dos fatores que explicam a baixa procura pelo instrumento. Mas de acordo com levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, o número de testamentos lavrados aumentou 32,12% em Campinas. Em 2012 foram lavrados nos cartórios de notas 193 testamentos, ante 255 referentes ao ano passado. O número no Estado também cresceu no período.

De acordo com Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente da Seção São Paulo do CNB, o aumento do número é um demonstrativo de que as pessoas têm tomado a consciência da importância do documento. “O testamento é, junto com o casamento, o ato mais poderoso e importante do código civil brasileiro. Ele que permite a qualquer pessoa estabelecer regras, para depois da morte, acerca da distribuição do seu patrimônio.”

As novas formações familiares também explicam o crescimento. “Vivemos uma nova dinâmica social, com o aumento significativo dos novos tipos de família, as homoafetivas, monoparentais, as uniões estáveis. Esses novos modelos de família, na sua maioria, não são contemplados pelo código civil, ou, quando contemplados, estabelecem regra sucessória que é muito aquém daquilo que é dado a quem se casa. A condição do companheiro não é tao protegida. No testamento você elenca os seus herdeiros e quem merce receber aquilo que você amealhou durante a sua vida.”

André, de 55 anos, e Osvaldo, de 47, (nomes fictícios), vivem uma relação estável há mais de 25 anos. Moradores de Campinas, André está prestes a formalizar o testamento que garante parte da herança ao companheiro. O relacionamento do casal foi reconhecido em cartória há três anos, através da declaração de união estável, o que garante a partilha de bens como no casamento civil, mas para garantir que o seu companheiro seja o seu principal herdeiro, ele irá procurar um cartório. “O que é meu é dele e acho importante a justiça ter esse reconhecimento. Tenho sobrinhos e também quero deixar especificado o que eles irão receber caso eu venha faltar um dia. Acho que essa é uma preocupação que precisamos ter.”

De acordo com o presidente da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil, Carlos Fernando Brasil Chaves, as pessoas são reticentes quando o assunto é testamento, por isso muitas deixam de formalizar o documento. “Há uma questão cultural, também. Na Europa há quadros de sucessão testamentária na ordem de 90, 95%. Aqui temos algo em torno de 5%”, explicou.

Tipos de testamento

No Brasil, existem três tipos de testamentos: o público, o cerrado ou místico e o testamento particular, ou hológrafo. No público, o documento é lavrado no cartório. Funciona como uma escritura pública, pela qual alguém deixa os seus bens para determinadas pessoas.

O testamento cerrado ou místico, consiste em uma carta escrita em casa que é levada ao cartório para registro. O papel é costurado, posto em um invólucro, e devolvido ao interessado. A diferença entre este documento e o público é que apenas o autor da carta sabe o teor das informações. Em ambos, é preciso a assinatura de três testemunhas.

Já o testamento particular não é levado em cartório. Geralmente, é escrito na presença de um advogado. Também é preciso ter pelo menos duas testemunhas.

“Toda vez que um testamento é registrado, o cartório avisa a central de testamentos, em São Paulo (banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil). Mesmo que ninguém saiba onde ele foi registrado, quando o autor do testamento morrer, o juiz do inventário vai localizar o documento”, explicou Luiz Antonio Alves Torrano, juiz da família e diretor da Cidade Judiciária.

Segundo Torrano, o modelo mais vantajoso é o público. Na ação de registro de testamento, realizada quando o cidadão que registrou o documento morre, os herdeiros são citados e o documento é lido pelo juiz. No caso do testamento cerrado, o juiz vai analisar se o documento foi violado. Caso haja violação, a carta é invalidada.

Já o testamento particular exige a presença das três testemunhas que assinaram o documento. É necessário a presença de pelo menos duas delas. Caso nenhuma seja localizada, os bens vão para os herdeiros legítimos.

“O público é o mais vantajoso porque está guardado no cartório, não tem perigo de sumir. A vantagem é que pode ser alterado a hora que quiser, sempre valendo o último registro, a última vontade. Além disso, pela sucessão testamentária, os bens podem ser distribuídos de outra forma. Se eu tiver dois filhos e duas casas, pela lei, cada filho ficará com metade de cada imóvel, mas no testamento posso deixar um imóvel para cada um”, exemplificou Torrano.

Ele lembrou que, obrigatoriamente, 50% dos bens devem ir, primeiramente, para os herdeiros necessários descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge.

FRASE

“O testamento realiza a justiça, permite ao testador fazer valer a sua vontade depois da morte. Único instrumento jurídico que permite ouvir a voz daquele que não está entre nós.”

Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente da Seção São Paulo do CNB

SAIBA MAIS

Testamento Vital

Além dos testamentos tradicionais, os cartórios de notas também lavram o Testamento Vital (ou DAV - Diretivas Antecipadas de Vontade), um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave.

Por esse documento é possível determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial.

De acordo com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina, os médicos deverão levar em consideração a vontade do paciente incapacitado de comunicar-se caso tenha deixado previamente expressos os seus desejos sobre os cuidados e tratamentos que quer ou não receber, respeitando-se as disposições do Código de Ética Médica.

Na verdade, não se trata verdadeiramente de um testamento, mas de uma escritura pública declaratória que produzirá efeitos enquanto o testador ainda estiver vivo. O preço desse documento é R$ 309,22.

QUADRO

Os maiores testadores

-Casais de meia-idade que tem por objetivo deixar o máximo que a lei permite um para o outro, a fim de assegurar maior bem estar ao cônjuge sobrevivente;

-Empresários preocupados com o processo sucessório de suas empresas, os quais, na maioria das vezes, preferem deixar o controle acionário para apenas um dos filhos visando evitar disputas entre os herdeiros e preservar a continuidade da empresa;

-Pessoas que tiveram mais de um casamento e possuem filhos de cônjuges diferentes. Como nem sempre a convivência dos ex-parceiros e dos filhos é pacífica, o testamento é um meio de garantir que a partilha seja feita com mais harmonia entre a família do testador;

-Casais homoafetivos que visam preservar os direitos do companheiro ou companheira evitando brigas com a família do falecido por causa dos bens;

-Casais jovens com filhos menores que nomeiam um tutor e definem previamente quem será o responsável pela criação dos filhos e administração dos bens das crianças, em caso de falecimento dos pais;

-Pessoas que não têm herdeiros e que deixam seus bens para entidades assistenciais.

PREÇOS

Testamento público sem conteúdo patrimonial: R$ 68,03

Testamento com conteúdo patrimonial, independentemente do valor dos bens: R$ 1.237,00.

Crescimento de testamentos lavrados no Estado de São Paulo

2003: 5.628

2004: 5.626

2005: 5.792

2006: 5.713

2007: 5.889

2008: 6.034

2009: 6.621

2010: 6.700

2011: 7.647

2012: 8.220

2013: 8.519