Publicado 14 de Outubro de 2014 - 15h35

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A construção civil só irá conseguir aprovação de projeto e expedição de alvarás na Prefeitura, se provar que utiliza madeira legal em obras novas ou reformas. Sem o Documento de Origem Florestal (DOP) emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou documento emitido por órgão estadual do meio ambiente atestando a origem da madeira, a obra não será autorizada. Projeto de lei nesse sentido chegou ontem a Câmara Municipal dentro de um pacote de propostas ambientais do prefeito Jonas Donizette (PSB) que inclui a instituição de pagamentos por serviços ambientais (PSA), torna obrigatória a inspeção de controle da emissão de poluentes dos veículos movidos à diesel na frota pública e dos serviços sob concessão ou permissão e institui a política municipal de educação ambiental.

O uso da madeira legal nas construções tem o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), disse o diretor regional, Márcio Benvenutti. Segundo ele, as construtoras já adotam a prática, mas o problema maior está nas obras informais, que ocorre em grandes quantidades não apenas nas periferias.

O Sinduscon se associou ao WWF-Brasil para elaborar uma metodologia de treinamento que resultou no Programa Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil. Desde 2011 a entidade tem um guia que estimula a utilização responsável da madeira e apresenta didaticamente como as construtoras e incorporadoras podem garantir a aquisição do insumo de origem legal

O programa visa orientar as construtoras sobre a melhor forma de cumprir a legislação ambiental com relação à compra e utilização de madeira e seus produtos, bem como a criar mecanismos que evitem a aquisição de madeira de origem ilegal ou predatória. A meta final é substituir gradativamente o uso de madeira legal pela certificada.

A Prefeitura já adotada, desde 2005, a obrigatoriedade de comprovação de procedência da madeira para os vencedores das licitações. A regra vale para compra de móveis, toretes, postes, escoramentos, palanques roliços, dormentes, mourões, achas, lascas e lenha, além de laminados, aglomerados, prensados, compensados, em chapas de fibras, desfolhados, faqueados e contraplacados. A procedência legal tanto de madeira de origem nativa ou exótica é definida por empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O mercado de madeira certificada vem crescendo no Brasil e segundo cálculos do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil), o país possui atualmente 5 milhões de hectares de florestas certificadas pelo selo internacional FSC, sendo o que tem o maior número de empreendimentos certificados na América Latina. A organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, informou que já são 1,2 milhão de pessoas empregadas na cadeia florestal de madeira certificada, no Brasil. Segundo os dados do FSC Brasil, atualmente 207 empresas possuem a certificação para a cadeia de produção e comercialização dos artigos de madeira (cadeia de custódia). Há três anos eram apenas 105 empresas certificadas. O FSC emite dois tipos de selo para os produtos, um que atesta que o material é 100% certificado, e outro, chamado selo misto, que garante que no mínimo 70% do material utilizado na fabricação tem o certificado.

Outro projeto que chegou a Câmara pretende reduzir a emissão de poluentes dos veículos da frota do poder público e dos serviços sob concessão ou permissão, o que inclui o transporte urbano de passageiros, fretados, táxis, escolares, cargas. Pelo projeto, a Prefeitura só vai autorizar a rodar veículos que comprovadamente estiverem em conformidade ambiental mediante a exibição do laudo de inspeção de poluente (LIP). Se for constatada desconformidade, os veículos terão que ser recolhidos para reparo. O descumprimento gerará multa de R$ 1,05 mil e na primeira reincidência a multa será em dobro e na segundo, em triplo. Os veículos serão inspecionados a cada seis meses.

Também chegou à Câmara projeto que institui a política municipal de educação ambiental, para a disseminação de informações conhecimento, visando alcançar a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental. A política norteará os órgãos da Administração no trabalho de educação ambiental.

RETRANCA

Campinas começará a pagar até R$ 656,90 para proprietários de terras que preservem as nascentes existentes em suas propriedades. Na prática, significa incentivar os proprietários a serem produtores de água, bem natural cada vez mais escasso em uma região que vive sob estresse hídrico. Projeto de lei nesse sentido chegou ontem na Câmara Municipal. Levantamento da Secretaria do Verde aponta a existência de 2.498 nascentes na cidade, sendo que a maior densidade hídrica está na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. Uma análise preliminar feita por geoprocessamento constatou que 2.075 nascentes têm algum grau de degradação e mostram a urgência de ações de recuperação.

O projeto encaminhado ontem levará Campinas a dotar o chamado pagamento por serviços ambientais (PSA), uma modalidade de incentivo à proteção ambiental baseada na lógica de que a “floresta em pé” vale mais do que a “floresta derrubada”. Em pé, ou seja, preservada, ela presta serviços como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas, produção e proteção de recursos hídricos, manutenção de biodiversidade, controle do clima e reserva de produtos medicinais para a cura de doenças

Programa semelhante já ocorre no projeto Produtor de Água na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que visa garantir a regularidade de fluxo e qualidade da água em microbacias hidrográficas do Sistema Cantareira. Com ele, os produtores rurais recebem recursos e auxílio técnico-financeiro para a execução de projetos de recuperação de matas ciliares, conservação do solo e conservação de floresta.

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Maria Teresa Costa