Publicado 13 de Outubro de 2014 - 20h09

Reestruturação da Fumec é aprovada na Câmara

Felipe Tonon

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Câmara de Campinas aprovou ontem, em primeira discussão (legalidade), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que extingue 125 cargos da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), cria 192 e redesigna outros 91. A proposta visa readequar a estrutura da Fundação e regularizar a situação dos professores de ensino profissionalizante do Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos (Ceprocamp), que serão substituídos por servidores de carreira, admitidos por concurso público.

A Prefeitura propôs as alterações para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assinado em agosto deste ano.

A oposição chegou a questionar o projeto. O vereador Paulo Búfalo (PSOL) disse que o texto precisa ser avaliado com mais cautela e, para a votação do mérito, na semana que vem, irá apresentar emendas. “Eu acho que tratamos disso de maneira muito rápida aqui na Casa e de um tema de tamanha importância para os trabalhadores. Vamos convencer os parlamentares para que as emendas dialoguem com as demandas trazidas pelos servidores da Fumec.”

Entre os pedidos, está a manutenção das atividades para os trabalhadores que ocupam cargos há anos para que não precisem mudar de atividade às vésperas da aposentadoria, por exemplo. Eles pedem que a reestruturação administrativa valha apenas para os novos contratados. Artur Orsi (PSDB), disse que o projeto é inconstitucional.

Mais cedo, duas horas antes da sessão, a Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luis Cirilo (PSDB), realizou uma audiência pública para debater o projeto. Darci da Silva, diretora executiva da Fumec, explicou que os estudos para elaborar as modificações duraram mais de um ano. Uma das principais alterações diz respeito aos 152 professores do Ceprocamp. Todos serão desligados no dia 1º de janeiro do ano que vem e as vagas serão ocupadas por profissionais que passarem em concurso público. Darci defendeu que a reestruturação administrativa visa qualificar a gestão. Servidores da Fumec que trabalham há anos em outra função, que não aquela para qual foram aprovados em concurso, questionaram o fato de terem que deixar as funções. “Nós também não achamos justo que esta gestão tenha que resolver um problema que as outras não fizeram nada. Todos os profissionais trabalham com decência, mas temos que cumprir com aquilo que a lei estabelece, e se entraram para serem agentes de apoio operacional, não podem migrar para outra função na área administrativa. Mesmo com competência, com seriedade, é ilegal.”