Publicado 13 de Outubro de 2014 - 20h40

Luciana Félix

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Fotos: janaina

A Câmara Municipal promoveu, na tarde de ontem, audiência pública para debater o projeto de lei que obriga as empresas de ônibus a colocarem um funcionário auxiliar nos coletivos. Com a implantação do sistema eletrônico de cobrança e o fim do pagamento com dinheiro na catraca, algumas linhas já não circulam mais com cobradores. A intenção é acabar de vez com a função até o final do ano.

A intenção do novo texto é que um auxiliar do motorista seja colocado no veículo para dar apoio ao embarque, desembarque e auxílio a pessoas com mobilidade reduzida. Os argumentos são que o motorista acabou sobrecarregado e os passageiros sem ajuda, após a mudança do sistema. Usuários que participaram da sessão ontem reclamaram que algumas linhas já começaram a atrasar por conta do motorista que tem que prestar ajuda à passageiros. O texto acaba prevendo o retorno desses profissionais aos coletivos.

O projeto é do vereador Pedro Tourinho (PT). O secretário de Transporte e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, participou da audiência, mas não garantiu o segundo funcionário.

O projeto prevê que as empresas concessionárias que descumprirem a lei poderão ser multadas em 200 UFIC’s (Unidades Fiscais de Campinas), que vai equivaler a R$ 525,54, por dia, por cada veículo de suas frotas que não funcionar nas condições estabelecidas. A primeira votação da PL deve ocorrer na próxima semana.

“Não está descartado que estas funções específicas, em determinados horários e linhas serão ou não criadas. Por enquanto, temos 30 dias de adaptação para ver os problemas, e depois serão mais 30 para resolvê-los”, afirmou o secretário, sem entrar em detalhes.

De acordo com o vereador, é necessário que esse projeto seja aprovado porque, o prefeito Jonas Donizette já divulgou que vai extinguir a categoria dentro dos ônibus. “O segundo funcionário deve auxiliar no bom funcionamento do transporte público controlando o embarque e desembarque e também auxiliando os passageiros com mobilidade reduzida”, disse.

O representante do Conselho Municipal de Transportes e do Idoso, Juarez Bispo Mateus, de 55 anos, afirmou que está preocupado com a alteração já que muitos usuários ficarão desassistidos. “O cobrador não tem função apenas de cobrar, era ele quem orientava o motorista em tudo o que ocorria no coletivo. Desde paradas necessárias, se algo de estranho estava ocorrendo e acima de tudo ajudava quem necessitava, idoso ou portador de necessidade especial. Agora tudo é concentrado no motorista que é obrigado a dirigir cumprindo horário e ainda tem que dar assistência aos usuários com informaões e ajuda”, reclamou.

Até agora, dos 1.350 cobradores do transporte municipal, 80 fizeram um curso interno da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campinas (Transurc) para outras funções – o que representa 5,9% de toda categoria.

Frota não está adaptada

Além de comentar sobre a PL o secretário adiantou que a Emdec não vai conseguir cumprir a meta federal de 100% de acessibilidade nos ônibus. O decreto presidencial 5.296/04, estabelece que todos os municípios brasileiros implantem as condições necessárias para a plena acessibilidade no transporte público até dezembro de 2014. Até agora, cerca de 70% da frota foi adaptada.