Publicado 12 de Outubro de 2014 - 5h31

Com o objetivo de proteger e conservar a biodiversidade da fauna e flora do município, a Prefeitura de Nova Odessa irá pagar para proprietários de áreas verdes protegerem esses locais. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais, a lei que instituiu o benefício prevê que espaços que apresentam Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou que ofereçam serviços voltados à proteção e conservação ambiental poderão receber até R$ 1 mil por ano. “Atualmente, o Pagamento por Serviços Ambientais é uma importante ferramenta na conservação e recuperação de áreas que contam com serviços ecossistêmicos. Por serviço ecossistêmico se entende um benefício direto ou indireto que o ser humano recebe a partir do funcionamento dos ecossistemas. Ou seja: ao preservar uma área verde, as pessoas ganham em qualidade de vida", explicou a diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Nova Odessa, Aryhane Massita. Segundo Aryhane, para receber o pagamento pelos serviços ambientais, os proprietários das áreas deverão apresentar projetos, que serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Nova Odessa. Caso atendam às especificações, os prestadores destes serviços ambientais serão remunerados. Ela lembrou ainda que os recursos para os pagamentos dos Serviços Ambientais virão dos Fundos Municipais de Meio Ambiente e de Preservação de Recursos Hídricos, de doações, dotação orçamentária, entre outras fontes de recurso. Outra ação de proteção ao meio-ambiente é o projeto de lei de autoria da Prefeitura, aprovado na Câmara e que estipula multa a quem cortar árvores, podar, impedir o crescimento ou regeneração, fixar faixas, cartazes ou anúncios, ou qualquer outra ação que prejudique as árvores. As multas variam de R$ 150 a R$1 mil e, em caso de reincidência, podem ser dobradas. (BB/AAN)