Publicado 14 de Outubro de 2014 - 9h06

Por Milene Moreto

O deputado estadual Davi Zaia (PPS)

Cedoc RAC

O deputado estadual Davi Zaia (PPS)

O deputado estadual Davi Zaia (PPS) chega ao seu terceiro mandato com empenho para fazer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma discussão sobre a reforma tributária e a distribuição do dinheiro gerado pela arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Zaia afirmou que pretende cumprir integralmente seu mandato, já que no último, deixou o cargo para compor a equipe de governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o deputado, o trabalho da Alesp ficou limitado por força da Constituição, mas é possível fazer discussões para tornar mais justa a distribuição de recursos aos municípios. “As competências da Alesp hoje são muito reduzidas. Tudo o que você vai legislar acaba concorrendo com a União. Mas nós temos um desafio, que é discutir a divisão de recursos. Esse é um assunto que pode ser debatido pelos deputados”, afirmou.

Zaia fez no seu primeiro mandato, em 2006, uma tentativa de emplacar uma comissão para tratar do assunto, mas a proposta não foi para frente. “Eu era novo na função e não tinha muito peso para definir. Agora eu acho que existe mais maturidade para tratar a questão. Já existem projetos sobre o tema dentro da Alesp, precisamos debatê-los”, afirmou.

DISTRIBUIÇÃO

O deputado defende que o repasse do ICMS seja revisto. Na opinião do parlamentar, deve-se reduzir em 1% o limite para o valor repassado aos municípios. Para Zaia, o repasse de 1% poderia ir direto para os investimentos, numa distribuição uniforme. “Para dar um exemplo de como a situação é desigual, em Campinas, você tem 1 milhão de habitantes e uma arrecadação de R$ 707 milhões. São R$ 643,00 per capita por ano. Em Paulínia, você tem 86 mil habitantes. A arrecadação do ICMS gera R$ 681 milhões para o município, num total de R$ 7.845,00 per capita. É desigual. Se você tem mais gente, você tem de ter mais recursos. Tem cidades que não possuem indústrias e a arrecadação é mínima. Não deveria ficar tudo concentrado em cidades que possuem um cenário semelhante ao de Paulínia”, disse.

 

A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo aos seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (valor agregado), e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual, ou seja, seguindo as regras definidas pelo governo.

 

A lei válida em São Paulo coloca seis outros critérios para a divisão da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.

BÔNUS

Zaia também defende que em cidades onde houver, por exemplo, áreas de proteção ambiental ou reflorestamento, seja criado um bônus. Na discussão, ele espera ter uma interlocução na Câmara dos Deputados para tentar reduzir o valor agregado repassado aos municípios em até 50% e encaminhar a diferença para a população. “Nós recebemos todo o dia o pedido de mais escola, mais hospital, pavimentação. Esse dinheiro facilitaria os investimentos”, disse.

 

O parlamentar afirmou que o governo estadual ainda não sinalizou no sentido de defender a alteração na distribuição do ICMS, mas que, mesmo assim, pretende trabalhar o tema na Casa.

ATUAÇÃO

Com formação política atrelada ao sindicalismo, o bancário Davi Zaia segue para seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa. Natural de Cordeirópolis, ele obteve nas urnas 80.941 votos e é um dos seis representantes da Região Metropolitana de Campinas (RMC), no Legislativo estadual. Filiado ao PPS, foi aliado do governo do PSDB nos últimos anos. Em seu último mandato, deixou o parlamento para compor o Executivo. A primeira função foi o de secretário de Emprego e Relações do Trabalho. Na sequência, assumiu o comando da pasta de Gestão Pública.

 

Na atuação no Poder Executivo, Zaia afirmou que é possível melhorar a gestão para conseguir ampliar projetos — um dos que ele afirma ter participação é a ampliação da rede do Poupatempo no Estado. Ele também defende as parcerias com setores privados para diminuir burocracias e dar qualidade ao serviço público.

Escrito por:

Milene Moreto